IV Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres

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A IV Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, com o tema Mais direitos, participação e poder para as mulheres de Passo Fundo aconteceu no Auditório da Faculdade de Direito Universidade de Passo Fundo/ UPF, no dia 15 de Agosto de 2015.
A Conferência reuniu 90 participantes e foi organizada por representantes da Coordenadoria Municipal da Mulher, Secretaria Municipal da Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Promotoras Legais Populares, Associação Passofundense de Cegos, Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, Patrulha Maria da Penha, Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, Cáritas Arquidiocesana de Passo Fundo, União Municipal de Estudantes Secundaristas, Grupo de Mulheres Unidas Venceremos.

Deliberações

A IV Conferência resultou em uma série de deliberações para o fortalecimento da política para as mulheres (máximo de duas páginas).

A IV Conferência reconhece os avanços já obtidos, com a criação da Coordenadoria e do Conselho Municipal de Direitos da Mulher. Por outro lado, entende que é o momento de avançar, criando a Secretaria Municipal de Política para as Mulheres. Sendo de fundamental importância um órgão executivo com condições políticas, financeiras e administrativa para a implementação das políticas públicas para as mulheres.Na esfera estadual, é urgente recuperar a SPM, que foi excluída pela atual gestão.

Controle social e participação

No controle social e participação da sociedade civil organizada, entende-se como necessária a criação de um fórum municipal das entidades e movimentos feministas, para que esse coletivo possa pensar estratégias de atuação e garantir a efetivação das políticas públicas necessárias. O Comdim – Conselho Municipal de Direitos da Mulher, deve ter em sua composição a representatividade das entidades e movimentos feministas. A sugestão é de criação de um Fórum Municipal de Mulheres, envolvendo as entidades  da sociedade civil, movimento de mulheres e feministas.

Outro ponto importante é a dotação orçamentária necessária para o efetivo funcionamento tanto do Conselho quanto da Coordenadoria. É tarefa prioritária de ambos a efetivação do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres. Também deliberou-se a necessidade da implantação de um comitê gestor para trabalhar a transversalidade das politicas públicas para as mulheres.

O município, o estado e a união precisam realizar um diagnóstico da estrutura (física, financeira, recursos humanos) para o atendimento às mulheres.

Esfera administrativa

Na esfera administrativa, é fundamental que se conquiste e efetive alguns equipamentos imprescindíveis para a garantia de direitos e efetivo atendimentos à questão da mulher:

  • promotoria Pública Estadual que atenda a violência doméstica;
  • juizado especial para atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica;
  • delegacia da mulher que atenda de segunda a segunda, 24h.
Esfera política

Na esfera política, sugerem-se algumas ações para fomentar o debate de gênero:

  • criação de um programa Pró-equidade de gênero, nas esferas estadual e municipal;
  • sistematização e divulgação constante das politicas públicas disponíveis para as mulheres;
  • orientação e informação sobre os órgãos existentes para atendimento à mulher, através de um canal de comunicação eficiente.
Debate de gênero

O debate de gênero deve estar nos diversos espaços da sociedade, nas diversas instâncias. É necessário discutir a temática nas universidades, sindicatos, escolas, com os partidos políticos, poder executivo. O executivo municipal deve assumir a responsabilidade de um diálogo aberto e efetivo com a comunidade considerando os movimentos sociais e organizações já existentes na defesa dos direitos da mulher, através do fortalecimento da coordenadoria da mulher.

A Conferência também debateu a respeito das especificidades das mulheres, e a importância de atender cada uma delas. Em relação à garantia de direitos, por exemplo, é necessário criar estratégias para garantir direitos previdenciários à mulheres rurais e urbanas que não tem contribuição.

CDHPF
Entidade da sociedade civil que articula indivíduos para apoiar organizações sociais que lutam pela garantia e promoção dos direitos humanos.

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