CIDH anuncia Relatora Especial sobre DhESCA

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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) selecionou, nesta quarta-feira (5), Soledad García Muñoz para o cargo de primeira Relatora Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DESCA). A comissão comunicou o nome da pessoa selecionada ao Secretário Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), que expressou satisfação com a escolha. De acordo com o artigo 15 do Regulamento da CIDH, Soledad Garcia Muñoz será designada por um período de três anos, renovável por um mandato, e assumirá o cargo em 15 de agosto de 2017.

Soledad García Muñoz
Soledad García Muñoz

A Comissão Interamericana tomou sua decisão com base nas qualidades profissionais e na experiência da candidata, levando em consideração especialmente sua capacidade técnica, liderança e capacidade de trabalhar de forma eficiente com Estados, organizações da sociedade civil e outros atores do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Ainda, a Comissão considerou o amplo respaldo que sua candidatura recebeu durante o processo de consulta, expresso por organizações da sociedade civil de muitos países da região.

Muñoz é advogada argentina, especializada em direitos fundamentais pela Universidade Carlos III de Madrid, na Espanha, onde estudou comparativamente o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o sistema europeu. Ao longo de sua carreira liderou ou participou de projetos, pesquisas e capacitações oferecidas a instituições públicas, defensoras e defensores de direitos humanos, movimentos sociais, jornalistas e empresas. Prestou serviços profissionais a diferentes agências das Nações Unidas, como a Organização Internacional para Migrações (OIM), a Organização dos Estados Americanos (OEA), a Organização Iberoamericana da Juventude (OIJ), o Comitê Latino-Americano e Caribenho dos Direitos das Mulheres (CLADEM), o Centro de Direitos Humanos da De Paul University of Chigago e a Procuradoria de Direitos Humanos da República da Guatemala, entre outras.

Foi coordenadora do Projeto CEDAW-Argentina do Instituto Interamericano de Direitos Humanos (IIDH), integrante do Grupo sobre Indicadores de Progresso dos Direitos Humanos das Mulheres, da Comissão Interamericana das Mulheres (CIM). Trabalhou com a Anistia Internacional como presidenta da Seção Argentina, assim como foi integrante e vice- presidenta do Comitê Executivo Internacional (CEI). Possui ampla experiência com litígio nacional e internacional ante os sistemas europeu, interamericano e universal de direitos humanos. Atualmente, atua como representante regional da IIDH para a América do Sul.

“Em um contexto crítico de importantes desafios para o alcance dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais no continente americano, a criação desta Relatoria Especial é uma oportunidade para que o Sistema Interamericano seja líder na abordagem dos direitos humanos em sua interdependência e indivisibilidade”, afirmou Muñoz ao ser eleita. “Trabalharei para integrar o trabalho desta nova Relatoria ao das demais áreas temáticas da Comissão, promovendo um amplo diálogo em nosso trabalho e apoiando o desenvolvimento de novos padrões interamericanos em DESCA”.

Soledad García Muñoz será a primeira pessoa a ocupar a titularidade da Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais.  “Com esta nova relatoria, a Comissão Interamericana poderá fortalecer e aprofundar seu trabalho na defesa de direitos”, disse o presidente da CIDH, Francisco Eguiguren. “O funcionamento da Relatoria Especial é um momento histórico do Sistema interamericano de DDHH que poderá ampliar e aprofundar o trabalho transversal que vem sendo realizado neste tema”, adendou.

“Contar com uma Relatora Especial com total dedicação na Comissão para defender, promover e proteger os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais dos e das habitantes da América é de grande transcendência na história da CIDH e na história da proteção dos direitos humanos na região”, afirmou o Comissionado Paulo Vannuchi, encarregado da Unidade Desca que foi transformada na nova Relatoria Especial. “Existem enormes desafios na garantia dos DESCA na região e tenho confiança de que a nova Relatoria Especial se transformará em importante ferramenta para a continuidade dos esforços já implementados e avanço no respeito e garantia destes direitos. A comunidade interamericana aguardava este momento que significa uma importante conquista da sociedade civil e dos Estados da região”, apontou.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem o papel de observar e defender os direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA sobre o tema. A CIDH é integrada por sete membros independentes que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA de forma individual, não representando seus países de origem ou residência.

Fonte: CIDH

CDHPF
Entidade da sociedade civil que articula indivíduos para apoiar organizações sociais que lutam pela garantia e promoção dos direitos humanos.

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