O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) é vinculado à Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania. Tem como objetivo a promoção e a defesa dos direitos humanos. Para isso, promove ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos.
Na quinta-feira, 2 de fevereiro, foi eleita a nova mesa diretora do Conselho. Reunindo 11 representantes da sociedade civil e 11 do poder público que compõem o colegiado, a eleição aconteceu em Brasília durante a primeira reunião ordinária de 2017 e definiu a mesa diretora para o biênio 2016-2018.
- Presidente: Darci Frigo – Plataforma Dhesca Brasil
- Vice-presidente: Fabiana Severo – Defensoria Pública da União
- Deborah Duprat – Ministério Público Federal
- Flávia Piovesan – Secretaria Especial de Direitos Humanos
- Leonardo Pinho – Unisol Brasil
- Sandra Carvalho – Justiça Global
A presidência do Conselho ficou com a Plataforma Dhesca Brasil, rede integrada por 40 organizações da sociedade civil, que desenvolve ações de promoção e defesa dos direitos humanos, representada por Darci Frigo. Darci é advogado e coordenador da organização de direitos humanos Terra de Direitos.
Além do grave problema de violência generalizada na sociedade brasileira, o novo presidente destaca a centralidade da preocupação do Conselho com propostas de reforma que retirem direitos conquistados ao longo de anos de lutas sociais.
Segundo Frigo, o aumento da desigualdade social e pobreza são problemas que podem agravar essa situação, visto a aprovação da PEC 55, que reduz o orçamento público para os próximos 20 anos. “Neste momento, toda a luta social vai estar colocada em desafio para enfrentar esses retrocessos e ao mesmo tempo vai sofrer um grande processo de criminalização”, ressaltou.
Compondo o CNDH de forma bastante diversa, a sociedade civil tem, segundo Darci Frigo, papel fundamental na nova mesa diretora. “Com uma conjuntura de golpe e vários retrocessos institucionais, defender a democracia e garantir que esse espaço não seja tomado pelas forças conservadoras, nem será impedido de atuar como guardião dos direitos humanos no nosso país, é um papel muito importante”, garantiu Frigo.
Propondo um olhar transversal sobre as questões do Estado, o novo presidente afirma que o Conselho deve trabalhar para garantir a proteção, reparação e promoção dos direitos humanos no país. “O Conselho é um espaço público, não é uma grande assembleia da sociedade civil, nem um espaço do Poder Executivo. É necessário que seja um espaço que cumpra com seu papel no monitoramento de todas as áreas do Estado e também os agentes privados, para que respondam sobre as violações de direitos humanos cometidos”, conclui.
A pauta da reunião contemplou também a aprovação do Relatório sobre o Sistema Sócio Educativo de Pernambuco, com o resultado da Missão Emergencial que aconteceu nos dias 24 e 25 de novembro de 2016, e do Relatório sobre a População atingida pela implementação da UHE Belo Monte e pelo projeto de instalação da mineradora Belo Sun, resultado da Missão que ocorreu entre os dias 9 e 12 de outubro de 2016 na região de Altamira, sudoeste do Pará.
Fonte: Intervozes e Plataforma Dhesca
