Um direito a menos: corte orçamentário inviabiliza programa de assistência social

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No dia 6 de setembro, a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) anunciou um corte brutal no orçamento para a área de Assistência Social, à revelia da proposta orçamentária que havia sido aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em julho, no valor de R$ 59 bilhões para 2018 (Resolução nº 12/2017) . O SNAS decidiu não lançar nenhuma proposta no sistema do Ministério do Planejamento, sob a justificativa do teto insuficiente, sem consultar as instâncias de gestão do SUAS.

De acordo com as organizações, essa situação irá inviabilizar o funcionamento do SUAS – a maior rede de serviços, programas, projetos e benefícios da América Latina – e o impacto recairá sobre as mais de 30 milhões de famílias referenciadas nos mais de 8 mil Centros de Referência de Assistência Social e Centros Especializados de Assistência Social.

Leia o documento na íntegra e junte-se ao movimento.

GOLPE CONTRA O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VAI PREJUDICAR MILHÕES DE BRASILEIROS

Se o lema do Governo Federal fosse “um direito a menos por dia” ele estaria cumprindo à risca. O Pacto Social firmado na Constituição Federal de 1988, com partilha de responsabilidades dos entes federados, primazia do Estado para a garantia da dignidade humana, vem sendo constantemente colocado em risco.

Estamos vivendo de forma avassaladora o desmonte dos sistemas públicos estatais, das políticas de defesa de direitos.

No dia 6 de setembro, véspera do “Dia da Independência”, o Sistema Único de Assistência Social – SUAS sofreu um duro golpe que pode significar o seu fim se nós, defensores/as de direitos, numa forte aliança com movimentos sociais e forças sociais democráticas, não agirmos e lutarmos contra mais este ataque do governo golpista aos direitos da classe trabalhadora.

Isso porque a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) anunciou, durante reunião da Comissão de Intergestores Tripartite (CIT), um corte brutal no orçamento para a área de Assistência Social.

Ocorre que o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) havia aprovado no dia 19 de julho a Proposta Orçamentária da Assistência Social no valor de R$ 59 bilhões para 2018 (Resolução nº 12/2017), sendo 2,7 bilhões para manter a rede de serviços e pagar parcelas em atraso (R$ 1,3 bilhões).

No entanto, o Ministério do Planejamento estabeleceu o limite de R$ 900 milhões para toda a rede de serviços e programas na área. Para piorar, a SNAS decidiu não lançar nenhuma proposta no sistema do Ministério do Planejamento, sob a justificativa do teto insuficiente, nem a que foi aprovada pelo CNAS, sem sequer ter consultado as instâncias de gestão do SUAS.

Mesmo assim, o Ministério do Planejamento lançou uma proposta de orçamento bem abaixo do próprio limite: apenas R$ 78 milhões. Com isso, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e o FNAS terão disponíveis menos de R$ 400 milhões em recursos para 2018, quando na verdade a necessidade é de mais de R$ 52 bilhões de recursos para o Benefício de Prestação Continuada, e R$ 3 bilhões para manter os serviços atuais e ampliar a rede com novas expansões, considerando o II Plano Decenal de Assistência Social, segundo informaram os gestores da SNAS e militante na área.

Uma situação que irá inviabilizar a maior rede de serviços, programas, projetos e benefícios da América Latina e uma das maiores do mundo, construída entre 2004 e 2016.

O impacto recairá sobre as mais de 30 milhões de famílias referenciadas nos mais de 8 mil Centros de Referência de Assistência Social e Centros Especializados de Assistência Social; as mais de 70 mil pessoas acolhidas e protegidas por uma rede estatal e complementada por organizações de assistência social, que atende crianças e adolescentes em risco, pessoas idosas e com deficiência, mulheres em situação de violência, população LGBT, adolescentes em conflito com a lei, população em situação de rua, migrantes e famílias; milhares de pessoas atendidas diariamente podem ficar sem proteção pela descontinuidade dos serviços especializados; mais de 4,4 milhões de beneficiários do Benéfico de Prestação Continuada, sendo 2,4 pessoas com deficiência e 2 milhões de pessoas idosas estão com seus direitos ameaçados; mais de 13 milhões de famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família estão em risco de perder seus direitos, pela redução em 11% de recursos, o que demonstra uma intensão de redução no acesso, além dos impactos na rede de serviços, com maior impacto nas mulheres que são, em sua maioria, usuárias dessa política e ao mesmo tempo responsabilizadas socialmente pela função de cuidadoras das crianças, pessoas com deficiência e idosos, público prioritário desta política.

Destaca-se; mais de 600 mil trabalhadores/as do Suas atuando na rede de serviços, programas, projetos e benefícios serão afetados diretamente. Por isso, o golpe contra o Suas é um golpe contra a população brasileira, especialmente a que vive diariamente as consequências da desigualdade e as violações de direitos, como a fome e as violências.

Diante disso, as organizações de trabalhadores/as, as Frentes Nacionais, os Movimentos Sociais, organizações e coletivos, as organizações em defesa da assistência social e demais direitos sociais repudiam mais esta tentativa de destruição do sistema de proteção social brasileiro, composto pelo tripé da Seguridade Social (previdência social, saúde e assistência social) e demais direitos sociais e humanos.

Estamos em luta nacional em defesa do Suas, contra o golpe, pelas Diretas Já, em luta pela retomada do interesse republicano, da soberania popular.

Exigimos a recomposição dos recursos para assistência social conforme deliberação do Conselho Nacional de Assistência Social, órgão superior desta política. Que seja restabelecida a democracia no Sistema Único de Assistência Social.

Por isso, interpelamos o Governo Federal e o Congresso Nacional a responderem pelo desmonte de um sistema que protege a população em situação de vulnerabilidade e com direitos violados.

A reação é urgente e necessária! É preciso denunciar, articular forças políticas, participar desta luta!

Nenhum Direito a Menos!

 

1. Conselho Regional de Serviço Social 11ª Região – PR
2. Conselho Regional de Serviço Social 18ª Região – SE
3. Conselho Regional de Serviço Social 25ª Região – TO
4. Conselho Regional de Serviço Social 4ª Região – PE
5. Conselho Regional de Serviço Social 6ª Região – MG
6. Conselho Regional de Serviço Social 3ª Região – CE
7. Conselho Regional de Serviço Social 10ª Região – RS
8. Conselho Regional de Serviço Social 26ª Região – AC
9. Conselho Regional de Serviço Social 19ª Região – GO
10. Conselho Regional de Serviço Social 24ª Região – AP
11. Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco 2ª Região
12. Fórum Nacional de Trabalhadores/as do SUAS – FNTSUAS
13. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS
14. Central Única dos Trabalhadores – CUT
15. Frente Brasil Popular
16. Frente Povo Sem Medo
17. União Nacional de Estudantes – UNE
18. Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
19. Confederação dos/as Trabalhadores/as do Serviço Público Municipal – CONFETAM
20. Frente Nacional em Defesa do SUAS e da Seguridade Social
21. Frente Gaúcha em Defesa do SUAS e da Seguridade Social
22. Frente Estadual em Defesa do SUAS e da Seguridade Social – RJ
23. Frente Mineira em Defesa do SUAS e da Seguridade
24. Frente Estadual em Defesa do Suas e da Seguridade Social de Sergipe
25. Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS – AM
26. Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS – RJ
27. Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS – RS
28. Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS – SP
29. Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS – BA
30. Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS – SC
31. Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS – MT
32. Fórum dos Trabalhadores do SUAS do Distrito Federal
33. Fórum Municipal de Trabalhadoras/es da Assistência Social de Salvador
34. Fórum Municipal de Trabalhadoras/es da Assistência Social de Vitória da Conquista – BA
35. Fórum Municipal de Trabalhadores do SUAS de Campo Grande –FMTSUAS
36. Fórum Nacional dos/as Usuários/as do SUAS – FNUSUAS
37. Fórum Estadual de Usuários – RS
38. Fórum Estadual de Usuários – AP
39. Fórum Estadual de Usuários – AM
40. Fórum Estadual de Usuários – SE
41. Fórum Estadual de Usuários – AL
42. Fórum Estadual de Usuários – MA
43. Fórum Estadual de Usuários – SC
44. Fórum Municipal de Usuários/as de Campo Grande
45. Federação Nacional dos Assistentes Sociais – FENAS
46. Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro
47. Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de São Paulo
48. Sindicato dos Assistentes Sociais do Paraná
49. Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de Sergipe
50. Sindicato dos Assistentes Sociais do Distrito Federal
51. Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de Goiás
52. Sindicato dos Assistentes Sociais de Barretos e Região
53. Sindicato de Assistentes Sociais do Estado do Amazonas
54. Comissão de Reabertura do Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Espírito Santo
55. Conselho Estadual de Assistência Social do Estado de Sergipe.
56. Conselho Federal de Fisoterapeutas e Terapeutas Ocupacionais – COFFITO
57. Conselho Regional de Psicologia da Bahia
58. Federação Nacional dos Psicólogos – FENAPSI
59. Sindicato dos Psicólogos de São Paulo
60. Sindicato das/os Psicólogas/os do Estado da Bahia
61. Sindicato dos Psicólogos do Ceará
62. Sindicato dos Psicólogos da Paraíba
63. Sindicato dos Psicólogos do Espírito Santo
64. MUEDPS – Movimento Unidos em Defesa da Previdência Social
65. ADJC – Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania.
66. Associação Nacional de Musicoterapeutas
67. União Brasileira de Associações de Musicoterapeutas – UBAM
68. Associação Brasileira de Psicologia na Assistência Social
69. Federação Nacional dos Sociólogos
70. Sindicato dos Sociólogos do Rio de Janeiro
71. Associação dos Trabalhadores da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de SP – ATDSESP
72. Sindicato dos Servidores Públicos Federais – SINDPREVS
73. Sindicato dos Servidores Públicos Federais – SINDPREVS/PR
74. Sindicato do Comércio Varejista de Petróleo do Paraná – SINDIPETRO
75. Sindicato do Comércio Varejista de Petróleo de Santa Catarina – SINDIPETRO
76. Federação dos Sindicatos de Servidores Municipais do Paraná
77. Federação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal do Estado de Sergipe – FETAM
78. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nossa Senhora da Glória/SE
79. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Frei Paulo/SE
80. Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias de Itabaiana
81. Sindicato dos profissionais de Nutrição do Estado Sergipe.
82. Sindicato dos Jornalistas do Estado de Sergipe SindiJor
83. Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de Sergipe.
84. Associação dos Servidores de Nível Superior da Prefeitura do Município de São Paulo
85. Coletivo dos Servidores Públicos em Defesa do SUAS da Cidade de São Paulo
86. Federação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal do Estado de Sergipe
87. Central Única de Trabalhadores de Sergipe
88. Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
89. Cáritas Brasileira
90. Centro Dom Hélder Câmara de Estudos e Ação Social – CENDHEC
91. Organização Nacional das Entidades de Deficientes Físicos – ONEDEF
92. Fórum Estadual da Assistência Social Não-Governamental do Rio Grande do Sul
93. Fórum Estadual de Entidades Não-Governamentais do Mato Grosso do Sul
94. Fórum de Entidades de Assistência Social de Campo Grande – MS
95. Fórum das Entidades de Assistência Social do Paraná – FOREAS
96. Coletivo MAIS SUAS
97. Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua – MNMMR
98. Movimento Nacional da População de Rua – MNPR
99. Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST
100. Instituto Nacional dos Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Rua – INRua
101. Movimento Nacional de Luta pela Moradia
102. Movimento Nacional dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
103. Movimento Nacional de Pequenos Agricultores – MPA
104. Marcha Mundial das Mulheres
105. União Brasileira de Mulheres – UBM
106. União Brasileira de Mulheres – UBMPR
107. Fórum de Mulheres do Mercosul
108. União Nacional de Negros e Negras pela Igualdade (UNEGRO)
109. Rede Feminista de Saúde –Direitos Sexuais e Reprodutivos
110. Dom da Terra – Afro e LGBTI
111. Associação Paranaense da Parada da Diversidade
112. União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais
113. Grupo Dignidade
114. Instituto Brasileiro de Diversidade Sexual
115. Centro de Promoção dos Agentes de Transformação – CEPAT
116. Instituto EcoVida
117. Federação Nacional das Associações Pestalozzi
118. União da Juventude Socialista
119. Centro Paranaense de Cidadania
120. Central de Movimentos Populares de São Paulo -CMP
121. Levante Popular da Juventude
122. Frente em Defesa da Seguridade Social e do Suas de Sergipe.
123. Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social – ENESSO
124. União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
125. Coletivo de Juventude KIZOMBA
126. Coletivo Nacional de Juventude Negra – ENEGRECER
127. Núcleo de Seguridade e Assistência Social da PUCSP – NEPSAS
128. Núcleo da Criança e do Adolescente da PUCSP – NCA
129. Núcleo de Estudos e Pesquisa Trabalho e Profissão da PUCSP – NETRAB
130. Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Movimentos Sociais da PUCSP – NEMOS
131. Núcleo de Pesquisa de Política e Economia Social da PUCRS – NEPES
132. Grupo de Pesquisa Movimentos Sociais, Direitos e Políticas Sociais da PUCRS – MOVIDOS
133. Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da PUCRS
134. Núcleo de Pesquisa em Gestão de Política Social da Universidade Estadual de Londrina
135. Núcleo de Direitos Humanos da PUCPR
136. Grupo de Estudos e Pesquisa sobre Estado, Desenvolvimento e Desigualdade da Universidade Federal de Goiás- GEPEDD/UFG
137. Núcleo de Pesquisa Interdisciplinar Sociedade Família e Política Social da UFSC- DSS
138. Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFSC
139. Núcleo de Estudos e Pesquisas Estado, Sociedade Civil, Políticas Públicas e Serviço Social da UFSC – NESPP
140. Grupo de pesquisa Trabalho, Gênero e Violência Doméstica e Familiar da Unibrasil – GETRAVI
141. Grupo de Estudos sobre Assistência Social e Territorialização – UNINABUCO/PE
142. Coletivo Veias Abertas/DSS – Instituto de Estudos Latino Americanos da UFSC
143. Centros de Estudos e Projetos em Educação, Cidadania e Desenvolvimento Social – CEDEPS
144. Curso de Serviço Social da PUCPR
145. Curso de Serviço Social da UNINTER
146. Universidade Católica Dom Bosco- UCDB
147. Departamento de Serviço Social da UFPB
148. Departamento de Serviço Social da UEPG
149. Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
150. Casa Menina Mulher de Pernambuco
151. Rede de Mulheres Negras do Paraná
152. Fórum Municipal de Políticas Públicas de Florianópolis –SC
153. Associação dos Usuários, familiares, trabalhadores e amigos da saúde mental de Apucarana
154. Rede Feminista de Saúde Regional PR
155. Coletivo Mobiliza Londrina
156. Coletivo dos Sindicatos de Londrina
157. Consulta Popular Londrina
158. Frente Esquerda Socialista de Londrina
159. Associação Londrinense Interdisciplinar de AIDS – ALIA
160. Fórum de Mulheres Glorienses
161. Instituto Nordeste de Inclusão Social
162. Pastoral da Juventude Rural de Sergipe
163. Federação das Associações Comunitárias de Pequenos produtores Rurais de Porto da Folha – SE. – FEACOM

 

Fonte: INESC
CDHPF
Entidade da sociedade civil que articula indivíduos para apoiar organizações sociais que lutam pela garantia e promoção dos direitos humanos.

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