Ocupações em loteamentos reacendem discussão

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Foto: Matheus Moraes/DM

Uma carta aberta de duas empresas corretoras de imóveis de Passo Fundo, a qual aborda ocupações em áreas de preservação permanente do município e demonstra preocupação com locais que possivelmente possam ser utilizados para segmentos da cultura e da educação, a Comissão de Direitos Humanos de Passo (CDHPF) e o Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) emitiram uma nota pública e manifestaram a necessidade de implantação de um amplo programa de reforma urbana no município para garantir a efetivação do direito humano à moradia.

Confira aqui a nota.

Os locais apresentados como invadidos pelas empresas são no bairro Planaltina, Dom Felipe, Independente, Independente I, II e III, Santa Maria e Boqueirão. De acordo com a carta aberta, a acentuação das ocupações ocorreu desde 2014 até o presente momento. Segundo o documento, as ocupações são organizadas e muitas famílias pagaram para ter moradia e pressionam para que alguma decisão seja tomada. A questão é que a área faz parte de empreendimentos das empresas, que defendem, na carta, o pagamento de impostos e defendem uma providência do caso. As áreas são tratadas como locais para futuros empreendimentos, como creches, escolas, praças, áreas de lazer etc. A carta foi encaminhada para a Prefeitura de Passo Fundo, 3º Batalhão Ambiental da Brigada Militar, Ministério Público Estadual, Secretaria de Meio Ambiente e Câmara de Vereadores.

Alguns dias após a publicação da carta, a CDHPF e a MNLM se posicionaram a respeito do tema e destacou a contradição que existe no município quando se trata de moradia. Segundo as entidades, existe disponibilidade de terrenos e moradias – sobretudo os considerados vazios urbanos -, mas, por outro lado, milhares de passo-fundenses continuam sem moradia e vivem nas ocupações. A nota pública questiona projetos de loteamentos que estão sem moradores e hectares de áreas edificáveis no perímetro urbano, que pertencem a grandes empresas e grupos econômicos, mas que, segundo eles, descumprem a legislação porque não cumprem função social.

Ciente de ambas as partes apresentadas, a reportagem do Diário da Manhã entrou em contato com a Secretaria Municipal de Habitação, que demonstrou conhecimento sobre a publicação da carta das entidades que lutam pelo direito à moradia. Em negociações e tratativas com a União e o Estado por áreas para reassentamento das ocupações, o setor reconhece o déficit habitacional. “A gente sabe que não tem conseguido fazer frente a demanda muito maior que a capacidade que o município tem de atender. Além disso, o déficit orçamentário não permite que o município desaproprie áreas na proporção e na velocidade que necessitaria. Estamos avançando, mas não na velocidade que gostaríamos”, declara o secretário adjunto Altair Martins.

Apesar das dificuldades encontradas para reassentar as milhares de famílias que ocupam áreas de Passo Fundo, o município trabalha no cadastramento de famílias em programas habitacionais e busca possibilidades para apresentar para a União. “O cadastramento visa identificar quem são as pessoas, para posterior seleção, dentro dos critérios nacionais e locais de seleção de famílias. A partir disso, elas são reconhecidas com a necessidade de moradia, com déficit habitacional. O contato com a União não cessou. Temos trocado correspondências oficiais, porque a gente pede uma informação, o setor de patrimônio da União pede novas informações, a gente complementa. É um diálogo contínuo”, relata o secretário adjunto de Habitação. De acordo com a nota pública da Comissão e do Movimento de Luta pela Moradia, Passo Fundo detém 13,6 mil famílias cadastradas no Cadastro Único do governo federal, ou seja, com renda per capita familiar inferior a ¼ do salário mínimo. Desses, apenas 3,3 mil recebem o Bolsa Família.

As duas entidades acreditam que a cidade será justa se obtiver garantia da função social, com espaço para acolher a todos e todas, com direitos humanos. Passo Fundo precisa de um amplo e vigoroso programa que assegure o direito à moradia adequada. Um programa deste tipo deveria agir preventivamente, de modo a que as famílias sequer precisassem ser expostas aos riscos de fazer ocupações. Deveria implementar um conjunto de medidas previstas na legislação e que dariam condições para que os especuladores fossem enfrentados e houvessem recursos disponíveis para o reassentamento destas famílias em áreas cuja urbanização e habitabilidade sejam adequadas e salubres, sem impactar o meio ambiente. O desafio é imenso”, declaram as entidades na nota pública.

 

Por Matheus Moraes
Fonte: Diário da Manhã

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