Nota de solidariedade às/os militantes criminalizados

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Nota de solidariedade às/aos militantes criminalizadas/os por defenderem os direitos humanos e se solidarizarem com indígenas por terem sofrido abusos de autoridade.

A Polícia Federal de Passo Fundo abriu inquérito policial contra o CIMI, a CDHPF, seus integrantes e advogados que encaminharam denúncias sofridas por indígenas. As pessoas e entidades criminalizadas participaram das Missões do Conselho Nacional de Direitos Humanos-CNDH, que analisaram denúncias de violações de direitos humanos de Povos Indígenas e Quilombolas da Região Sul do Brasil.

Para assinar nota de solidariedade às pessoas e organizações criminalizadas enviar e-mail para cdhpf@cdhpf.org.br .

Segue a nota abaixo:

As proposições aprovadas no relatório final da CPI da Funai e Incra além de não apresentarem solução para a omissão do Estado brasileiro para reparar violações de direitos humanos perpetradas contra os povos indígenas no Brasil, recomendam a paralisação de demarcações de terras indígenas e territórios quilombolas, a revisão e revogação de terras já demarcadas, e a criminalização de defensoras e defensores de direitos humanos, indígenas, indigenistas, antropólogos, procuradores da república, funcionários da Funai e outros, além de pedidos de investigação de organizações indigenistas e de direitos humanos. Nítido o propósito intimidatatória e de criminalizar pessoas e entidades que atuam na defesa dos direitos dos povos indígenas, quilombolas e da reforma agrária.

A primeira ação de criminalização está ocorrendo no Rio Grande do Sul em retaliação à notícia de fato apresentada ao Ministério Público Federal (MPF) pela Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF), o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e advogados do movimento indígena e quilombola, na qual há alegações de violações de direitos humanos e prisões ilegais ocorridas contra indígenas em ação da Polícia Federal na Terra Indígena Passo Grande do Rio Forquilha (Sananduva, RS). Em decorrência desta notícia de fato, o MPF abriu inquérito para analisar a conduta de um dos delegados da Policia Federal que mais colaborou com os trabalhos da CPI da Funai. A Polícia Federal de Passo Fundo abriu inquérito policial contra o CIMI, a CDHPF, seus integrantes e os advogados que encaminharam a notícia de fato das violações perpetradas contra os indígenas.

As pessoas e entidades criminalizadas participaram das missões do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) que analisaram denúncias de violações de direitos humanos dos Povos Indígenas e das Comunidades Quilombolas da Região Sul (RS, SC, PR), no âmbito do qual foram apresentadas recomendações ao Estado Brasileiro e também participaram do Grupo de Trabalho do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul que realizou atividades de monitoramento do relatório do CNDH.

As entidades que apresentaram a notícia de fato, em razão de sua atitude cidadã, terminaram sendo investigadas por suposta denunciação caluniosa e/ou comunicação falsa de crime (art. 339 e 340, ambos do Código Penal). O inquérito policial foi aberto pela delegacia da entidade policial na qual atuam aqueles contra quem foi apresentada a alegação, ou seja, o denunciado abriu inquérito e investiga os denunciantes. Parece clara a intenção de tentar intimidar defensores de direitos humanos, criando ambiente propício para que violações perpetradas se mantenham e se evite a responsabilização dos agentes públicos envolvidos. O Estado e a sociedade brasileira não podem admitir tais posturas, nem as violações aos direitos dos povos indígenas, nem a criminalização deles e d que se solidarizar com eles. Este inquérito ainda se conduz de forma a dificultar e a atentar contra as prerrogativas profissionais da Advocacia.

As organizações, entidades, movimentos e articulações abaixo-assinados vêm manifestar sua solidariedade aos/às militantes e organizações de direitos humanos criminalizados/as em inquérito aberto pela Polícia Federal, em Passo Fundo, RS. A Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo e o Conselho Indigenista Missionário e seus integrantes são reconhecidos como defensores/as dos direitos humanos por promovem e protegem os direitos humanos e as liberdades fundamentais universalmente reconhecidos pelos documentos internacionais de direitos humanos, pela Constituição Federal e particularmente nos termos do Decreto Federal nº 6.044/2007. Consideram inadmissível a utilização das instituições públicas e do ordenamento jurídico para tentar impedir uma prestação de serviço profissional de proteção e defesa dos direitos de gente pobre, historicamente abandonada, quando não excluída e reprimida pelo Poder Público.

O Brasil encontra-se numa conjuntura de retrocessos de conquistas democráticas. Isto deveria levar a se ter maior cuidado e apreço aos direitos e garantias fundamentais. Reafirmamos que somente a organização popular, da sociedade em defesa de direitos e políticas públicas, poderá reverter tal situação. Por isso, a militância de direitos humanos, que tem papel crucial nesta defesa, está sendo atacada.

As organizações, entidades, movimentos e articulações abaixo-assinados colocam-se, então, ao lado dos que lutam pela defesa da democracia e dos direitos historicamente conquistados, repudiando a criminalização dos/as militantes que estão sendo atacados. Espera, outrossim, que os órgãos de controle da atividade policial e da proteção de direitos humanos atuem nos termos previstos em nossa Constituição Federal em vista da liberdade de atuação e de defesados direitos humanos.

 

Assinam a nota

1. Acesso Cidadania e Direitos Humanos
2. Associação de Conselheiros e Ex-conselheiro Tutelares do Piauí (Acontepi)
3. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos
4. Associação das Mulheres do Bairro São Joaquim
5. Associação das Mulheres do Mocabinho
6. Associação das Promotoras Legais Populares de Passo Fundo
7. Associação de Filosofia da Liberação (AFyL Brasil)
8. Associação de Microcrédito Popular e Solidário (Acredisol Caxias do Sul)
9. Associação dos Grupos Educativos de Batalha
10. Associação dos Juízes para a Democracia (AJD)
11. Associação dos Pequenos Agricultores da Região do Bom Lugar
12. Associação dos Produtores de Artesanato de Teresina (Asproarte)
13. Centro de Defesa dos Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno ES
14. Centro de Defesa dos Direitos Humanos Serra ES
15. Centro de Defesa dos Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã-I MS
16. Centro de Estudos Bíblicos (CEBI Nacional)
17. Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre
18. Centro de Defesa dos Direitos Humanos Helda Regina
19. Centro de Defesa dos Direitos Humanos “Heróis do Jenipapo”
20. Centro de Defesa dos Direitos Humanos Nenzinha Machado
21. Centro de Direitos Econômicos e Sociais (CDES)
22. Centro de Direitos Humanos de Brusque
23. Centro de Direitos Humanos e Educação Popular (CEDHEP SP)
24. Centro de Direitos Humanos Herbert de Souza (CDVHS Fortaleza CE)
25. Centro de Direitos Humanos de Londrina, PR
26. Centro de Direitos Humanos Maria da Graça Braz (Joinville, SC)
27. Centro de Direitos Humanos de Palmas TO
28. Centro de Educação e Assessoramento Popular (CEAP)
29. Centro de Estudos, Pesquisa e Direitos Humanos (CEPDH)
30. Centro de Referência em Direitos Humanos Semiárido da Universidade Federal Rural
do Semiárido, Mossoró, RN
31. Centro Municipal dos Professores (CMP Sindicato de Passo Fundo)
32. Círculo Operário Leopoldense
33. CMP Sindicato dos Professores Municipais de Passo Fundo
34. Coletivo Cidade que Queremos (CCQQ/ Porto Alegre, RS)
35. Coletivo de Gays Mirindiba
36. Coletivo Revolucionário de Libertação (CORDEL)
37. Comissão Brasileira de Justiça e Paz da CNBB NE1 (Arquidiocese de Fortaleza)
38. Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Luiz MA
39. Comitê Carlos de Ré da Verdade e da Justiça
40. Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos do Piauí
41. Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Piauí
42. Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
43. Conselho de Missão entre Povos Indígenas (COMIN)
44. Criola Organização de Mulheres Negras
45. Escola de Formação Fé, Política e Trabalho
46. Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (FETRAF)
47. Frente Gaúcha Escola Sem Mordaça
48. Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas, RS
49. Fórum Justiça no Ceará (FJ-CE)
50. Fórum Justiça no Rio Grande do Sul (FJ-RS)
51. Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de
Matriz Africana/RS (Fonsanpotma)
52. Fundação do Rio Parnaíba (FURPA)
53. Fundação Instituto Nereu Ramos (FINER Lages SC)
54. Fundação Luterana de Diaconia (FLD)
55. Fundação Maricá Saraiva
56. Grupo de Assessoria Justiça Popular (GAJUP) do Serviço de Assessoria Jurídica
Universitária (SAJU) da UFRGS
57. Grupo de Estudos em Direito Crítico, Marxismo e América Latina (GEDIC) da
Universidade Federal Rural do Semiárido, Mossoró, RN
58. Grupo de Estudo e Pesquisa sobre Educação em Direitos Humanos (PAED/UPF,
IFIBE e CDHPF)
59. Grupo Guará
60. Grupo Piauiense de Transexuais e Travestis (Gptrans)
61. Grupo Ritornelo de Teatro, Passo Fundo, RS
62. Instituto de Direitos Humanos Econômicos Sociais, Culturais e Ambientais (IDHESCA)
63. Instituto Analética: Educação, Cultura e Sustentabilidade
64. Instituto Brasil Central (IBRACE Goiânia GO)
65. Instituto de Filosofia da Liberação (IFIL Curitiba)
66. Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais-IPDMS
67. Instituto Direitos Humanos de Belo Horizonte
68. Instituto Dom José Gomes, Chapeco, SC
69. Instituto de Estudos Sócio-Econômicos (INESC)
70. Instituto Macuco, São Paulo, SO
71. Instituto de Pesquisa e Assessoria em Direitos Humanos, Gênero, Raça e Etnias (Akanni)
72. Instituto Popular de Educação em Direitos Humanos, São Paulo, SO
73. Instituto Paulo Freire, São Paulo, SP
74. Insurgência RS
75. Justiça Global
76. Levante Popular da Juventude RS
77. Movimento Candelária Nunca Mais
78. Movimento de Justiça e Direitos Humanos
79. Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB-RS)
80. Movimento de Mulheres Camponesas (MMC)
81. Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade PA
82. Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB)
83. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
84. Movimento Nacional de Direitos Humanos MNDH/AM
85. Movimento Nacional de Direitos Humanos MNDH/ES
86. Movimento Nacional de Direitos Humanos MNDH/MA
87. Movimento Nacional de Direitos Humanos MNDH/MG
88. Movimento Nacional de Direitos Humanos MNDH Nacional
89. Movimento Nacional de Direitos Humanos MNDH/PR
90. Movimento Nacional de Direitos Humanos MNDH/RS
91. Movimento Nacional de Direitos Humanos MNDH/SC
92. Movimento Nacional de Direitos Humanos MNDH/SP
93. Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM)
94. Nuances Grupo pela Livre Expressão Sexual
95. Núcleo de Estudos de Filosofia Latino-Americana (Nefilam)
96. ODH Projeto Legal, Rio de Janeiro, RJ
97. Pastoral da Juventude Rural RS
98. Plataforma Brasileira de Direitos Humanos (DhESCA Brasil)
99. Proame/Cedeca Bertholdo Weber
100. Processo de Articulação e Diálogo (PAD)
101. Raiz Movimento Cidadanista
102. Rede Internacional pela Garantia da Democracia e os Direitos Humanos (Rigaddh)
103. Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP)
104. Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares no Ceará (RENAP/CE)
105. Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares no Rio Grande do Sul
(RENAP/RS)
106. Serviço de Paz (SERPAZ, São Leopoldo)
107. Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos da Passo Fundo e Região
108. Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv)
109. Sindicato dos Professores de Caxias do Sul (Sinpro)
110. Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH)
111. Sociedade Paraense de Direitos Humanos (SPDDH)

Também assinam

1. Adilson Zílio, padre, coordenador da escola de formação fé, política e trabalho
2. Alberto Kopptike, diretor executivo ONG Cidade Segura
3. Alex Sandro da Silveira Filho, advogado (OAB/RS 106.093)
4. Alexandra Xavier Figueiredo, advogada, membro da CDHOAB/MG e membro da
RENAP
5. Allan Ervin Krahn, representante da SERPAZ na área de Direitos Humanos
6. Alda Pinto Menine, advogada e militante de direitos humanos
7. Ana Brito, Conselho Tutelar
8. Andreia Indalencio Rochi, advogada popular, OAB-SC 43.945
9. Beatriz Lang, ativista de direitos humanos
10. Bernadete Dalmolin, vice-reitora de extensão da UPF
11. Betânia de Moraes Alfonsin, vice-presidenta do Instituto Brasileiro de Direito
Urbanístico
12. Bia Britto, conselheira tutelar de Porto Alegre, RS
13. Carla Portal, professora de arquitetura UPF
14. Carlos Frederico Guazzelli, defensorpPúblico aposentado, ex-coordenador da
Comissão Estadual da Verdade, RS
15. Carmen S. de Oliveira, psicóloga e militante dos direitos humanos
16. Celso Dalberto, professor rede pública estadual RS
17. Cibele Kuss,pPastora da IECLB e secretária executiva da FLD
18. Claudete Aires Simas, advogada OAB/RS 80.873
19. Cláudio Silva, advogado OAB-CE 20.613 e mestrando em Direito
20. Consuelo Garcia, advogada especialista em direitos humanos
21. Dailor Sartori Junior, advogado OAB/RS 78.906
22. Dani Rudnicki, professor da UniRitter
23. Daniel Pansarelli, pró-reitor de extensão da UFABC
24. Denise Dourado Dora, advogada e conselheira do Fundo Brasil de Direitos Humanos
25. Diego Ecker, professor de filosofia IFIBE
26. Diego Vedovatto, advogado
27. Dora Milicich Seibel, professora Caxias do Sul
28. Eduardo Fernandes de Araújo, professor de direito da UFPB
29. Eduardo Nischespois Scorsatto, estudante de arquitetura e urbanismo, militante da
Pastoral da Juventude na Arquidiocese de Passo Fundo
30. Eldon Henrique Muhl, professor do PPGEDU/UPF
31. Elisa Mainardi, professora da UPF
32. Elisabeth Maria Foschiera, professora da UPF
33. Emiliano Maldonado, advogado OAB/RS 82.227
34. Eneias da Rosa, militante de direitos humanos, RS
35. Élida Lauris, pesquisadora da área Justiça e Sociedade
36. Erasto Fortes Mendonça, professor aposentado da Faculdade de Educação UnB
37. Erli Camargo, advogada, militante de direitos humanos, Lages, SC
38. Ernani Rossetto Juriatti, advogado OAB/RS 105.241
39. Esio Francisco Salvetti, professor de filosofia IFIBE
40. Ezequiel Milicich Seibel, advogado, Caxias do Sul
41. Fabiane Cristina Feltes, bacharel em ciências contábeis, militante da Pastoral da
Juventude da Arquidiocese de Passo Fundo
42. Fernando Matos, advogado e defensor de direitos humanos
43. Francisco Eliton Albuquerque Menezes, defensor público do Estado do Ceará
44. Franco Ergang, advogado OAB/RS 103232, RENAP-RS & SAJU (G6)/UFRGS
45. Frederico Santos dos Santos, professor de sociologia UPF
46. Geórgio Endrigo Carneiro da Rosa, defensor público federal
47. Gilmar Zolet Vieira, chefe de gabinete Dep Estadual Altemir Tortelli
48. Giselle Moura Schnorr, professora universitária UNESPAR
49. Guto Pasini, ator Grupo Ritornelo, Passo FUndo
50. Hugo Allan Matos, professor de filosofia SP
51. Iara Chagas Castiel, advogada e psicóloga, Santiago, RS
52. Iltomar Siviero, professor do IFIBE
53. Ingeborg Danila Eichwald, ativista pela paz
54. Ivan Dourado, professor da UPF
55. Jair Krischke, militante de direitos humanos
56. Janquiel Signorini, estudante de filosofia no IFIBE
57. Jacques Távora Alfonsin, procurador estadual aposentado e advogado de movimentos
populares
58. Jefferson Fernandes, deputado estadual, presidente da CCDH/AL-RS
59. José André da Costa, diretor geral do IFIBE
60. José Augusto de Oliveira Amorim, advogado RN
61. José Carlos Monteiro, advogado e professor, Sinpro Caxias do Sul
62. José Carlos Moreira da Silva Filho, professor da Escola de Direito da PUCRS
63. José Cláudio Rocha, advogado, economista e professor titular UNEB, Coordenador do
Centro de Referência em Desenvolvimento e Humanidades (CRDH) da UNEB
64. João Alfredo Telles Melo, professor de Direito Ambiental no Centro Universitário 7
de Setembro, Advogado, OAB/CE 3762
65. João Seibel, advogado Caxias do Sul
66. João Wohlfart, professor de filosofia IFIBE
67. Josiane Gamba, defensora de direitos humanos no MA
68. Julia Barros Schirmer, IDHESCA/MNDH/RS, coordenadora pela sociedade civil do
Comitê Estadual Contra a Tortura do Rio Grande do Sul
69. Julianne Melo dos Santos, mestre em Direito e membro da RENAP-CE
70. Júlio Ramos, advogado Passo Fundo
71. Juscelino Santos de Lima, defensor dos direitos humanos
72. Kenia Censi, estudante e militante social
73. Laura Tavares, professora serviço social UFRJ
74. Leonardo Kauer, advogado
75. Leonilde Zamuner presidente Conselho Municipal de Saúde de Passo Fundo
76. Lúcia Xavier, mulher negra Criola
77. Lucimar Fatima Siqueira, geógrafa, pesquisadora do Observatório das Metrópoles,
Núcleo Porto Alegre
78. Lurdinha Nunes, coordenadora nacional do MNDH
79. Magali Mendes de Menezes, professora PPGEDU UFRGS
80. Manoel Moraes, professor de Direito da Universidade Católica de Pernambuco e
Cientista Político
81. Marcelo Cafrune, advogado OAB-RS 66.045
82. Márcia Carbonari, professora UFFS, militante de direitos humanos
83. Marcelo Sgarbosa, Vereador do PT/ Porto Alegre-RS
84. Márcio José de Souza Aguiar, procurador efetivo do Município de Maracanaú,
sócio-fundador do Instituto Latino-americano de Estudos em Direito, Política e
Democracia, membro do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública
85. Márcio Tascheto, professor da UPF
86. Maria Fernanda Milicich Seibel, advogada, Caxias do Sul
87. Marie Ann Wangen Krahn, coordenadora do SERPAZ
88. Marina Ramos Dermmam, conselheira do Conselho Estadual de Direitos Humanos do
Rio Grande do Sul
89. Marta Falqueto, defensora de direitos humanos ES
90. Meiry Coelho, ouvidora-geral da Defensoria Pública do Estado do Ceará
91. Miraldi Junior, ator Grupo Ritornelo, Passo Fundo
92. Misiara Oliveira, militante dos direitos humanos
93. Moisés Luvison Nunes da Silva, estudante de psicologia da UPF
94. Nara Aparecida Peruzzo, educadora popular CEAP
95. Nicoli Nicoluzzi, mãe, líder sindical e pastoral, engenheira ambiental
96. Nilva Rosin, professora de filosofia IFIBE
97. Odete Zanchet, advogada e ativista em direitos humanos
98. Olga Neri de Campos Lima, professora, SINPRO Caxias do Sul
99. Olmar Klich, defensor de Direitos Humanos e ex-coordenador nacional do MNDH
100. Pamela Marmentini Corrêa, estudante da Universidade Federal da Fronteira Sul,
presidenta do Diretório Acadêmico de Arquitetura e Urbanismo e auxiliar na
Comunicação do Diretório Central dos Estudantes Gestão 2017/2018
101. Patrícia Couto, ouvidora da Defensoria Pública do Estado RS
102. Patrícia Kelly Campos Sousa, advogada OAB-CE 12.930
103. Patrícia Amoretti, nutricionista
104. Paulo de Tarso Carneiro, militante de direitos humanos
105. Rafael Madeira, advogado e militante de direitos humanos, OAB/RS 103978B
106. Reginete Souza Bispo, militante do Movimento de Mulheres Negras
107. Renato Barcelos, advogado OAB/RS 31.730
108. Renato Roseno, advogado, deputado estadual (PSOL-CE)
109. Rildo Marques, defensor de direitos humanos ex-coordenador nacional do MNDH
110. Rodrigo de Medeiros Silva, membro do Fórum Justiça e da RENAP, integrante do
Comitê Estadual Contra a Tortura do Rio Grande do Sul e mestrando em Direitos
Humanos, OAB/RS 102235A
111. Rogério Moraes Sikora, advogado, mestre em Direito, professor de Direito
112. Roque Zimmermann, padre MSF ex-deputado federal PR
113. Roselaine Frigeri, professora e advogada, direção do Sindiserv
114. Rosiana Queiroz, defensora de Direitos Humanos ex-coordenadora nacional do
MNDH
115. Rubia Abs da Cruz, CLADEM Brasil, advogada e coordenadora nacional
116. Rudimar Barea, assessor da PJR, agricultor e professor
117. Russel Teresinha Dutra da Rosa, professora da FACED UFRGS
118. Sandra Moura de Sá, defensora pública do Estado do Ceará
119. Sonia Mara Gabiatti, advogada especialista em cooperativismo e mestre em Direito
Internacional e Ambiental pela Universidade da Islândia em Reykjavík
120. Selma Schons, ex-deputada federal PR
121. Silvana Piroli, professora, direção do Sindiserv
122. Suzana Elisa Friedrich, defensora de direitos humanos
123. Tatiana Xavier, historiadora e militante/ativista dos direitos humanos
124. Valério G. Schaper, professor de ética e de direitos humanos, Faculdades EST
125. Valdevir Both, professor, educador popular e defensor de direitos humanos
126. Vanderleia Laodete Pulga, professora UFFS
127. Vinicius de Lara Ribas, cientista político e militante de direitos humanos

Interessados em apoiar, enviar nome para <cdhpf@cdhpf.org.br>.

Fonte: Fórum Justiça

 

CDHPF
Entidade da sociedade civil que articula indivíduos para apoiar organizações sociais que lutam pela garantia e promoção dos direitos humanos.

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