Apresentação
Considerando o contexto do debate sobre direitos humanos, a proposta é que o VI Colóquio tenha como tema central direito à participação. A proposta se insere no contexto da agenda nacional de direitos humanos quem vem sendo construída com o processo de fortalecimento da democracia. A participação, junto com a liberdade de expressão e a organização são condições fundamentais para que uma sociedade crie as condições para a afirmação e a vivência dos direitos humanos. Em contextos cada vez mais dominados pela lógica do consumo e da competição, abrir condições para a participação se constitui em desafio, visto que é cada vez mais forte a vigência do individualismo que vai desobrigando da participação e advogando relativismos que podem por em risco as conquistas de direitos tanto individuais quando coletivas. A funcionalização das relações, expressa pela força cada vez mais expressiva da ideia de que “cada um faça a sua parte” vai minando os compromissos coletivos e a responsabilidade pública com o que é de todos e com o que diz respeito ao comum. Ademais, a participação se associa ao processo de organização em geral e da organização popular, em particular, como mecanismos de luta e de exigibilidade dos direitos, contrastando com crescentes e cada vez mais diversas formas de luta, das mais cotidianas e próximas, aos modelos multitudinários. Isto também contrasta com processos fortes de desmoralização das causas e das lutas, além da desmoralização e da criminalização dos sujeitos e de suas formas de ação e de organização. Note-se que este conjunto de elementos formam uma situação contraditória na qual a construção dos direitos humanos vem enfrentando revezes. Assim que, o fortalecimento da participação e suas mais diversas formas, considerada como um direito humano, se constitui em desafio e em tarefa, teórica e prática.
Ademais, em 2014, a Comissão de Direitos Huamos de Passo Fundo (CDHPF) completa 30 anos de atuação na sociedade com ações de promoção e defesa dos direitos humanos que marcam de forma consistente uma trajetória coerente e consistente que sempre contou com a participação e a parceria de muitos/as.
Neste contexto e considerando os aspectos apresentados, a Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF) encarregada de coordenar a promoção desta importante atividade, que já é parte da agenda passo-fundense, apresenta resumidamente a proposta para o VI Colóquio Nacional de Direitos Humanos.
Objetivos
Geral
Debater de forma ampla, aberta e plural sobre a participação com direito humano a fim de sensibilizar comprometer os/as participantes com a luta por sua efetivação no cotidiano de todas e de cada pessoa.
Específicos
- Reunir especialistas e pesquisadores em direitos humanos para refletir sobre os fundamentos, as estratégias e as dinâmicas sócio-políticas para a promoção da participação como direito humano;
- Oferecer espaço de qualificação para subsidiar o desenvolvimento de práticas sociais, políticas e educativas pautadas pelos direitos humanos;
- Oportunizar o conhecimento e a divulgação dos compromissos do Brasil com a realização dos direitos humanos;
- Desafiar à construção permanente de formas alternativas e de espaços permanentes de participação e de exigibilidade da garantia dos direitos humanos.
Público
Estudantes de graduação e de pós-graduação de várias áreas do conhecimento, professores do ensino superior e da educação básica, profissionais de diversas áreas, lideranças de movimentos e organizações populares e público interessado no tema e nos debates propostos pelo evento. O evento é aberto à participação de todos os interessados, sendo que são convidados a fazer inscrições os interessados em certificação.
22/04/2014
- 19:30 – 20:30Sessão Solene de Abertura Presença de Autoridades e Lideranças Sociais
- 20:30 – 21:00Entrega do Prêmio Direitos Humanos
- 21:30 – 22:00Conferência 1: Participação com e como direito humanoConferencista: José Geraldo de Souza Jr. (UnB)
Ementa: Visa situar o sentido da participação como parte dos compromissos com a realização dos direitos humanos e o desafio de desenvolver a participação com os direitos humanos, ou seja, articulando-a de forma estreita aos direitos humanos, tendo os direitos humanos como seu conteúdo e como parte de seu método. Visa também problematizar os limites da participação e de sua relação com os direitos humanos, tomando em conta o contexto marcadamente enfatizado de consumismo e de competição que marca as relações e levam a funcionalizações.
23/04/2014
- 08:00 – 12:00Minicursos e Oficinas
- 14:00 – 16:00Painel Temático 1: Participação e Organização na luta por direitos humanosPainelistas: Gestine Trindade (UFSC) e Marcio Tascheto (UPF)
Ementa: Visa aprofundar a reflexão para compreender as possíveis complementariedades entra a participação e organização dos sujeitos de direitos como formas de viabilizar a efetivação dos direitos humanos. A centralidade do debate caminha no sentido de mostrar os vários aspectos que se co-implicam como: organização e autonomia, ação direta, pressão, negociação, controle social de políticas, fortalecimento das alianças e redes de organizações e movimentos, entre outros aspectos. - 16:00 – 18:00Comunicações
- 19:30 – 20:00Atividade Cultural
- 20:00 – 22:00Conferência 2: Direitos Humanos, Participação e EducaçãoConferencista: Isabela Camini (Educadora Popular)
Ementa: Visa refletir sobre a participação como uma construção educativa e também o lugar da educação em direitos humanos como ação para a promoção da participação e da realização dos direitos humanos. Pretende apontar desafios para que as práticas educativas posas encontrar caminhos adequados para serem participativas e promotoras dos diretos humanos.
24/04/2014
- 08:00 – 12:00Minicursos e Oficinas
- 14:00 – 16:00Painel Temático 2: Limites e Potencialidades da RepresentaçãoPainelistas: Marco Weisheimer (Sul 21) e Leandro Scalabrin (CDHPF)
Ementa: Visa promover a reflexão sobre a representação como forma de participação, sobretudo considerando os limites da democracia formal vigente, explicitando limites e potencialidades para que estes processos afirmem a efetivação dos direitos humanos. Aprofundar a relação entre organizações e movimentos populares e sindicais e os partidos políticos, partidos políticos e representação, entre outros aspectos implicados. Relação entre democracia direta e democracia participativa. - 16:00 – 18:00Comunicações
- 19:30 – 20:00Atividade Cultural
- 20:00 – 22:00Conferência 3: Direitos Humanos, Participação e EleiçõesConferencista: José Antônio Moroni (INESC, Plataforma Reforma Política)
Ementa: Visa situar o debate dos movimentos e organizações populares levantados pela Plataforma pela Reforma do Sistema Político e como esta pauta dialoga com as lutas pela afirmação dos diretos humanos. Visa também situar quais são os entraves e os principais desafios para que esta proposta avance e venha a se consolidar em mudanças legislativas e nas práticas políticas.
25/04/2014
- 08:00 – 12:00Minicursos e Oficinas
- 14:00 – 16:00Painel Temático 3: Livre manifestação e Participação: na rua se aprende a lutar pelos direitos humanosPainelistas: Lúcia Xavier (Criola, RJ) e José André da Costa (IFIBE)
Ementa: Visa provocar à reflexão sobre a importância da liberdade de manifestação e de protesto e sobre as múltiplas formas de realização da manifestação, refletindo sobre seus limites e potencialidades como mecanismo de fortalecimento da participação e da promoção de transformações profundas no sentido de indicar a efetivação dos direitos humanos [os limites e potencialidades da rua como lugar de origem dos direitos humanos, à luz das recentes formas multitudinárias de manifestação] - 16:00 – 18:00Comunicações
- 19:30 – 20:00Atividade Cultural
- 20:00 – 22:00Conferência 4: Direitos Humanos, mercado e participaçãoConferencista: Bruno Cava (Uninômade)
Ementa: Visa refletir criticamente sobre os condicionantes fortes vindos do mercado e das formas de trabalho das sociedades capitalistas contemporâneas aos processos de participação na vida social e política, bem como para a realização efetiva dos direitos humanos.
Atividades do Colóquio
Conferências
Atividade realizada todas as noites com conferencistas reconhecidos no tema proposto, tendo por finalidade subsidiar os debates do encontro e sensibilizar de forma ampla e profunda.
Painéis Temáticos
Exposições de dois especialistas, um convidado e outro local, no tema proposto seguidas de debates com os participantes, visam ao aprofundamento de aspecto do tema geral.
Atividades Culturais
Apresentações de grupos populares que trabalham com a inclusão social, abrindo oportunidade para divulgação das iniciativas locais.
Minicursos e Oficinas
Encontros oferecidos de forma autogestionada pelas instituições co-promotoras na temática do Colóquio, sendo que participantes escolhem qual pretendem frequentar no primeiro dia do evento. Confira o cronograma dos minicursos do VI CNDH.
Comunicações
Oferecidas por interessados/as que apresentam proposta dentro das sub-temáticas do Colóquio, em prazo determinado, cabendo a uma Comissão Científica sua aprovação. Confira o cronograma de comunicações do VI CNDH.