O dia mundial dos direitos humanos de 2012 foi especial. Primeiro porque este dia voltou a ser marcado pelas protagonistas da luta pelos direitos humanos no lugar onde ser faz a luta por direitos humanos, a rua. Segundo porque, no outro extremo, no palácio, confiamos mais uma vez que o governo estadual vai encaminhar a criação do Sistema Estadual de Direitos Humanos. O primeiro fato em Passo Fundo, o segundo em Porto Alegre. Dois extremos, a rua e o palácio. Eles expressam conflito. Em se tratando de direitos humanos, então, mais ainda.
Os direitos humanos nasceram e continuam a fazer sentido. Isso, porque as vítimas das muitas formas de violação continuam insistindo em reclamar. Continuam dizendo que querem direitos para si e para todos e todas. Os direitos humanos não nasceram em 10 de dezembro de 1948, quando as Nações Unidas (ONU) proclamaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos, razão pela qual se passou a celebrar neste dia o dia mundial dos direitos humanos. Os direitos humanos nasceram e continuam nascendo das lutas. Lutas dos que insistem em exigir direitos. Por isso eles nascem das ruas, como nas ruas das mulheres que querem um basta à violência. Mulheres que já não aceitam maridos ou companheiros que as queiram para violentar. Mulheres que insistem em dizer que é direito viver livre da violência. Um velho direito, mas que precisa voltar a ser exigido, na rua.
Os direitos humanos precisam também estar nas instituições, sob pena destas se tornarem ilegítimas, dado que sociedades democráticas e republicanas, estados democráticos de direito, não fazem o menor sentido sem os direitos humanos. Para sociedades deste tipo, e entre elas está a sociedade brasileira, os direitos humanos não estão disponíveis aos governos: são-lhe uma obrigação. Ou seja, os direitos não estão para serem ou não serem realizados: eles devem ser realizados.
Por isso, a institucionalidade deve avançar em condições para que estes compromissos possam se efetivar. É neste espírito que fez sentido estarmos no palácio no dia dos direitos humanos. Lá reiteramos que é preciso que o Estado do Rio Grande do Sul mude. Que é preciso que deixe de figurar entre os que ainda não dispõem de instrumentos e mecanismos adequados para a promoção dos direitos humanos. São necessários instrumentos que promovam ampla participação popular para a proteção e promoção dos direitos humanos. Por isso propusemos que seja criado o Sistema Estadual de Direitos Humanos. Novamente um velho direito, o de contar com as condições para ter os direitos garantidos, mas que precisa voltar a ser exigido, do palácio.
São 64 anos de celebração do dia mundial dos direitos humanos. Que esta data nos lembre que temos muito ainda a fazer. Há um longo caminho para que as vítimas das muitas formas de violação continuem encorajadas, na luta, na rua, exigindo dos palácios. Só assim poderemos fazer avançar as condições para que a dignidade humana deixe de ser uma promessa e se torne cotidiano.
