Devido a um cruel acontecimento em 18 de maio de 1973 (o Caso Araceli) instituiu-se nesta data, por meio da Lei 9970 de 2000, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. E o que significa abuso e exploração?
O abuso sexual envolve contato sexual entre uma criança ou adolescente e um adulto ou pessoa significativamente mais velha e poderosa. As crianças, pelo seu estágio de desenvolvimento, não são capazes de entender o contato sexual ou resistir a ele, e podem ser psicológica ou socialmente dependentes do ofensor. O abuso, então, acontece quando o adulto se utiliza do corpo de uma criança ou de um adolescente para sua satisfação sexual. Já a exploração sexual é quando se paga para ter sexo com a pessoa de idade inferior a 18 anos. As duas situações são crimes de violência sexual.
Essas violações podem ocorrer fora do ambiente familiar, mas é comum acontecerem no contexto intrafamiliar, o que dificulta o acompanhamento mas não impede que o sistema de garantia de direitos acolha crianças e adolescentes para que não fiquem sujeitas a essas e outras violações. As escolas, o sistema de convivência e fortalecimento de vínculos, especialmente, precisam se comprometer com a proteção das crianças atendidas. E não basta estar com elas, é preciso entendê-las e ouvi-las para que possíveis violências sejam detectadas.
E trabalhar com educação popular e educomunicação em instituições que acolhem essas crianças no contraturno da escola, no sistema de convivência e fortalecimento de vínculos, é uma forma de proteger, mas também de contribuir para que tenham ambiente propício para o desenvolvimento e consigam se fortalecer para a vida adulta.
O projeto Observatório da Criança e do Adolescente (OCA), desenvolvido pelo Inesc na Cidade Estrutural, em Brasília, em parceria com o Coletivo da Cidade, trabalha na lógica do Sistema de Garantia de Direitos em um território bastante vulnerável, onde as crianças correm riscos de serem submetidas ao trabalho infantil, aos abusos e às violências muitas vezes praticadas pelo próprio Estado, cuja política está permeada de racismo institucional, criminalizando a população negra e periférica.
O OCA foi pensado como forma de elevar as vozes coletivas para se tornarem vozes da comunidade para dentro e para fora do território, mostrando o que as pessoas que ali residem pensam e querem para a cidade onde vivem, como forma de participação ativa trazida pelas atividades de educomunicação, que resultaram na Agência Voz da Quebrada. O conteúdo trabalhado está no âmbito dos direitos humanos entendidos de forma ampliada.
O Observatório se apresenta, então, neste 18 de maio, querendo que dias como esse não sejam mais necessários, e que a nossa contribuição seja significativa no território onde atua, fortalecendo vínculos e formando adolescentes participativos e ativos onde convivem.
Veja o vídeo “Infância coletiva: brincar e aprender no território da Estrutural (DF)
