A apostila traz materiais de subsídios para o debate sobre a redução da maioridade penal no Brasil. Foi elaborada pelo Conanda – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para um seminário de formação de comunicadoras e comunicadores contra a redução. A atividade, realizada nos dias 28 e 29 de outubro de 2015, em Brasília, teve a parceria da ANDI, do Intervozes, da Flacso Brasil, PNUD, Ciranda, Vida e Juventude e Mídia Ninja.
