Este Boletim de Análise Político-Institucional (Bapi) especial objetiva discutir os elementos essenciais para a construção de uma Política Nacional de Segurança Pública orientada para a efetividade, tendo o papel do Governo Federal e, em particular, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), como fio condutor das análises.
Naturalmente, não desconhecemos que as reformas estruturais e constitucionais são elementos cruciais para garantir maiores níveis de eficiência e efetividade a todo o sistema de segurança pública. No entanto, o objetivo do debate aqui proposto segue no sentido de pensar o que se pode avançar, mesmo com tais restrições. Ou seja, admitimos que – ainda considerando a rigidez e lacunas conceituais do que seja a segurança pública, explicitadas na carta maior – é possível estabelecermos uma política de segurança pública efetiva que aponte para a reversão do quadro dramático de criminalidade violenta no país.
