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O Presente informe, produzido pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos em parceria com diversos movimentos sociais brasileiros, tem caráter elucidativo e explanatório sobre o processo de criminalização dos movimentos sociais no Brasil. Este foi realizado a pedido da Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH) para posterior apresentação, no dia 24 de outubro de 2006, em audiência pública na sede da Organização dos Estados Americanos (OEA), conjuntamente com os representantes das entidades elaboradoras dos relatórios sobre criminalização dos movimentos sociais de países das Américas: Brasil, Argentina, Canadá, Chile, Colômbia, Equador, Guatemala, Peru e Panamá, sendo o MNDH escolhido para realizar a aglutinação das informações referentes ao Brasil.
