Na noite de 30 de maio foi aberto o VII Colóquio Nacional de Direitos Humanos. A abertura foi marcada pela presença dos representantes das instituições promotoras na mesa de abertura e pela conferência do professor César Augusto Baldi.
O encontro tem como tema “Direitos sociais são direitos humanos” e como lema “Nenhum direito a menos”. Para o coordenador geral da CDHPF, professor Paulo César Carbonari, “a realização dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais é parte dos compromissos do Estado com o conjunto dos direitos humanos. Isto porque o Brasil ratificou o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos Sociais e Culturais (PIDESC). A garantia dos direitos sociais é um dos pilares do Estado Social de Direito que foi o tipo de Estado escolhido pelos constituintes brasileiros e consagrado na Constituição Federal de 1988”.
Porém, na avaliação de Carbonari, “o Brasil ainda não realizou os direitos sociais. Isto porque não investe o máximo de seus recursos disponíveis para realizar esses direitos: os gastos com a dívida pública ainda são dez vezes maiores do que os gastos como educação e saúde, por exemplo. O Brasil ainda não assegura progressividade, a Emenda Constitucional nº 95 aprovada no final do ano passado congela os gastos por vinte anos, sinalizando retrocesso. No Brasil também não se assegura o pleno exercício dos direitos sociais pois os níveis de desigualdade são altos e o grande contingente de populações que ainda não tem acesso a eles é significativo”. Para ele, estas são razões de sobra para justificar a realização deste colóquio na conjuntura atual.
O evento tem minicursos, comunicações, apresentações culturais, paineis e conferências sobre diversos aspectos da temática do Colóquio. Especialistas e militantes sociais motivarão os debates, como na conferência de abertura, feita pelo pesquisador César Augusto Baldi, vinculado ao Núcleo de Estudos para a Paz e os Direitos Humanos da Universidade de Brasília, que falou sobre “Direitos Sociais são Direitos Humanos: desafios no contexto atual”.
Baldi fez um panorama do que chamou de teoria tradicional dos direitos humanos, mostrando que nela há uma falsa controvérsia que desvaloriza os direitos sociais como direitos humanos. Passou em revista a literatura acadêmica sobre os direitos sociais para mostrar que estes não são tratados ou, se forme tratados, o são de forma marginal pelos principais doutrinadores de direitos humanos. Mostrou as contradições da conjuntura sobretudo o fato de mulheres, LGBT e negros/as não aparecerem como sujeitos destes debates e defendeu que uma teoria crítica dos direitos humanos terá que ter mulheres, LGBT e negros/as no centro pois são eles os principais sujeitos da luta e da realidade de não efetivação dos direitos sociais. Terminou sua fala parafraseando Conceição Evaristo: “o papel dos direitos humanos não pode ser como ‘canções para ninar os da casa grande’, mas sim para incomodá-los em seus sonhos injustos”.
O VII Colóquio Nacional de Direitos Humanos é promoção da Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF) e co-promoção das Escolas Notre Dame, do Instituto Superior de Filosofia Berthier, da Universidade de Passo Fundo, da Universidade Federal da Fronteira Sul, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense, do Instituto de Teologia e Pastoral de Passo Fundo, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Conta com apoio do Centro Municipal de Professores (CMP Sindicato), do Sindicato dos Professores do Estado (CPERS), do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos, da Associação Cultural de Mulheres Negras (ACMUN), da Associação das Promotoras Legais Populares (PLPs), do Centro de Educação e Assessoramento Popular (CEAP), do Conselho Estadual de Direitos Humanos, da Cáritas Arquidiocesana, do Projeto Transformação e da Pastoral da Juventude Arquidiocesana.
