Agindo sob instruções do alto escalão do governo, a polícia filipina matou e pagou a outros para matar milhares de supostos traficantes e usuários de drogas em uma onda de execuções extrajudiciais que podem ser consideradas crimes contra a humanidade, diz a Anistia Internacional em um relatório publicado hoje.
A pesquisa Se você é pobre, será morto: execuções extrajudiciais na ‘guerra contra as drogas’ das Filipinas detalha como a polícia tem atacado de maneira sistemática, pessoas majoritariamente pobres e vulneráveis em todo o país, plantando “provas”, recrutando assassinos de aluguel, roubando daqueles que matam e forjando relatórios oficiais.
“Não se trata de uma guerra contra as drogas, mas de uma guerra contra os pobres. Os acusados de usar ou vender drogas estão sendo mortos, muitas vezes com pouquíssimas provas, em troca de dinheiro em uma economia de assassinatos”, disse Tirana Hassan, diretora de crises da Anistia Internacional.
“Sob o governo do presidente Duterte, a polícia nacional está violando leis que deveria defender e lucrando com o assassinato de pessoas pobres que o governo deveria auxiliar. As mesmas ruas que Duterte prometeu livrar do crime agora estão cheias de corpos de pessoas mortas de maneira ilegal pela própria polícia dele”.
Incitados pela retórica do presidente Rodrigo Duterte, a polícia, assassinos de aluguel em sua lista de pagamentos e pessoas armadas desconhecidas mataram mais de mil pessoas por mês sob o disfarce de uma campanha nacional para erradicar as drogas. Desde que o presidente assumiu o mandato há sete meses, mais de 7 mil assassinatos relacionados às drogas ocorreram, sendo que a polícia matou diretamente pelo menos 2500 supostos criminosos.
O relatório lançado hoje pela Anistia Internacional documenta em detalhes 33 casos que envolveram o assassinato de 59 pessoas. Os pesquisadores entrevistaram 110 pessoas ao longo das três principais divisões geográficas das Filipinas, detalhando execuções extrajudiciais em 20 cidades ao longo do arquipélago. A organização também examinou documentos, incluindo os relatórios policiais.
As execuções extrajudiciais são assassinatos ilegais e deliberados cometidos por autoridades, por ordem de um governo ou com a cumplicidade ou o consentimento dele. Elas violam o direito à vida como definido nas leis filipinas e internacionais.
Assassinando pessoas desarmadas e inventando relatórios policiais
O relatório documenta como a polícia, trabalhando com listas não confirmadas de pessoas que supostamente estão usando ou vendendo drogas, invadiu casas e matou a tiros pessoas desarmadas, incluindo aquelas que estavam prontas para se render.
Forjando os relatórios subsequentes, os policiais rotineiramente alegaram que foram recebidos a tiros. Contrariando diretamente as alegações da polícia, testemunhas contaram à Anistia como os oficiais conduziram batidas tarde da noite, não tentaram realizar prisões e abriram fogo contra pessoas desarmadas. Em alguns casos, segundo as testemunhas, a polícia plantou drogas e armas que depois apresentou como provas.
Em um caso na cidade de Batangas, a mulher de uma vítima descreveu como a polícia executou seu marido à queima-roupa enquanto ela implorava por misericórdia. Depois que o marido foi morto, os policiais a agarraram, a arrastaram para fora e a espancaram, deixando-a contundida.
Na cidade de Cebu, quando Gener Rondina viu vários policiais ao redor de sua casa, ele pediu a eles para que poupassem sua vida e disse que estava pronto para se render. “A polícia continuou batendo [e] quando entraram, ele estava gritando: ‘Vou me render. Vou me render, senhor’”, contou uma testemunha.
A polícia mandou Gener Rondina deitar no chão e disse para outra pessoa no cômodo sair. As testemunhas ouviram tiros. Uma delas se lembrou dos policiais carregando Gener para fora da casa “como um porco” e deixando o corpo dele perto de um esgoto antes de colocá-lo em um veículo.
Quando os familiares puderam entrar novamente na casa, seis horas depois da morte de Gener, eles descreveram o sangue espalhado por todo lado. Itens de valor, incluindo um notebook, um relógio e dinheiro, tinham sumido, e, de acordo com os familiares, não foram devolvidos ou inclusos pela polícia no inventário oficial da cena do crime.
O pai de Gener, Generoso, serviu à polícia por 24 anos antes de se aposentar em 2009. Ele disse à Anistia que sentia “vergonha” por seu filho usar drogas e expressou apoio pelos esforços antidrogas do governo. “Mas o que eles fizeram foi demais”, disse ele. “Por que matar alguém que já se rendeu?”.
Outras pessoas com as quais a Anistia Internacional conversou descreveram de maneira semelhante a desumanização de seus entes queridos, que foram mortos sem piedade, arrastados e descartados.
“A maneira como os corpos são tratados mostra o quanto a vida humana é considerada barata pela polícia filipina. Cobertos de sangue, eles são arrastados sem o menor cuidado na frente de parentes horrorizados, com as cabeças raspando no chão antes de serem jogados a céu aberto”, disse Tirana Hassan.
“Os mortos são, principalmente, das camadas mais pobres da sociedade e incluem crianças, uma delas com apenas oito anos”.
Nos poucos casos em que a polícia teve como alvo gangues de metanfetamina estrangeiras, ela demonstrou que pode fazer prisões sem recorrer à força letal. O fato de que a mesma proteção e respeito são negados aos pobres cristaliza a percepção de que se trata de uma guerra contra eles.
Uma economia de assassinatos
Os assassinatos da polícia são motivados por pressões por parte dos superiores, incluindo a ordem de “neutralizar” supostos criminosos, e por incentivos financeiros criados em uma economia informal de morte, detalha o relatório.
Ao conversar com a Anistia Internacional, um policial com a patente de Oficial de Polícia Sênior 1, que serve na força há uma década e conduz operações como parte de uma unidade antidrogas ilegais em Metro Manila, descreveu como a polícia recebe por “encontro” – o termo usado para apresentar falsamente as execuções extrajudiciais como operações legítimas.
“Somos pagos sempre por encontro… Os valores variam de 8.000 pesos (R$ 505,00) a 15.000 pesos (R$ 950,00)… esse é o valor por cabeça. Portanto, se a operação for contra quatro pessoas, ela vale 32.000 pesos (R$ 2020,00)… Somos pagos em dinheiro, secretamente, por quartéis-generais… As prisões não são incentivadas. Não recebemos nada [por elas]“.
O incentivo indiferente para se matar pessoas em vez de prendê-las foi destacado pelo Oficial de Polícia Sênior, que acrescentou: “Nunca acontece de ter um tiroteio e ninguém ser morto”.
O policial experiente disse à Anistia que alguns oficiais montaram um esquema ilegal com funerárias, que os recompensam para cada corpo levado a elas. Testemunhas contaram à Anistia que a polícia também enriquece roubando objetos das casas das vítimas, incluindo aqueles de valor sentimental.
Os policiais estão se comportando como o submundo criminoso que deveriam combater ao fazer execuções extrajudiciais disfarçados de assassinos desconhecidos e contratando matadores de aluguel.
Mais de 4100 dos assassinatos relacionados às drogas nas Filipinas nos últimos seis meses foram realizados por pessoas armadas não identificadas. “Andando em tandem”, como o fenômeno é conhecido localmente, dois motociclistas chegam, matam os alvos a tiros e fogem em alta velocidade.
Dois matadores de aluguel relataram à Anistia que recebem ordens de um policial que paga a eles 5.000 pesos (R$ 315,00) para cada usuário de drogas morto e de 10 a 15 mil pesos (R$ 630,00 a R$ 940,00) para cada traficante morto. Antes de Duterte assumir, segundo os matadores de aluguel, eles tinham dois “trabalhos” por mês. Agora, eles têm três ou quatro por semana.
Os alvos costumam vir de listas não confirmadas, elaboradas por autoridades locais, de pessoas suspeitas de usar ou vender drogas. Não importa há quanto tempo a pessoa usou drogas ou quanto ela usou ou vendeu, o nome dela pode ser acrescentado às listas.
Em outros casos, os nomes podem ser colocados de maneira arbitrária por vingança ou porque há incentivos para matar números maiores de supostos usuários e traficantes.
Possíveis crimes contra a humanidade
As Filipinas fazem parte do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. Em outubro de 2016, a promotora desse tribunal, Fatou Bensouda, emitiu uma declaração expressando preocupação com os assassinatos e indicando que seu gabinete pode iniciar um exame preliminar de possíveis crimes sob o Estatuto de Roma.
A Anistia Internacional está profundamente preocupada com a possibilidade de que os assassinatos deliberados, difundidos e sistemáticos de supostos usuários e traficantes de drogas, que parecem ser planejados e organizados pelas autoridades, possam ser considerados crimes contra a humanidade sob a lei internacional.
“O que está acontecendo nas Filipinas é uma crise que deve alarmar o mundo inteiro. Convocamos o governo, do presidente Duterte para baixo, para ordenar uma interrupção imediata de todas as execuções extrajudiciais. Também convocamos o departamento filipino de justiça para investigar e processar os envolvidos nesses assassinatos, não importando o posto ou status dentro da polícia ou do governo”, comenta Tirana Hassan.
“As Filipinas devem se afastar da ilegalidade e da violência letal e reorientar suas políticas contra as drogas para um modelo baseado na proteção da saúde e dos direitos humanos”.
“Queremos que as autoridades filipinas lidem com essa crise nos direitos humanos sozinhas. Mas, se uma ação decisiva não for tomada logo, a comunidade internacional deve buscar a procuradora do Tribunal Criminal Internacional para realizar um exame preliminar desses assassinatos, incluindo o envolvimento de autoridades do alto escalão do governo”.
