No último sábado, 12/08, a Associação dos Senegaleses de Passo Fundo realizou encontro para debater a Lei de Migração, acesso a direitos e políticas públicas locais para migrantes em Passo Fundo.
O evento contou com assessoria da professora Dr.ª Giuliana Redin, do Migraidh – Cátedra Sérgio Vieira de Mello UFSM. Ela falou sobre os princípios da Lei de Migração e os direitos fundamentais assegurados, os desafios da agenda das migrações e a importância do regulamento da lei, sobretudo para dar respostas mais concretas de direitos humanos às dificuldades vivenciadas no cotidiano dos migrantes: documentação, residência, direito de reunião familiar, acesso aos serviços públicos, direito de associação, combate ao racismo e à xenofobia.
A professora também apresentou as iniciativas em Santa Maria para políticas públicas locais, em nível da UFSM – Universidade Federal de Santa Maria e do município, como a resolução de acesso à universidade, aprovada em dezembro de 2016 e o Curso “Migração, Refúgio e Políticas Públicas” para servidores públicos em Santa Maria, que culminou na Carta de Santa Maria sobre Políticas Públicas para Migrantes e Refugiados. A apresentação foi traduzida pelo presidente da Associação dos Senegaleses, Aliou Thiam.
Foi um importante momento de diálogo da comunidade imigrante de Passo Fundo para o fortalecimento da participação política na proposição de ações locais e políticas públicas, com base em direitos humanos e na melhoria das condições de vida local.
O evento contou com o apoio da Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo e do Fórum Permanente de Mobilidade Humana de Passo Fundo, que reúne a rede da sociedade civil, entidades e órgãos públicos a partir da questão da migração local. Também foram chamados a participar representantes dos órgãos públicos com atuação local, estando presentes a Justiça Federal e o Ministério do Trabalho e Emprego.
Na ocasião o coordenador geral da CDHPF, Paulo César Carbonari, sugeriu a realização de um Encontro Municipal de Políticas para Migrantes para debater com todos os migrantes e as organizações de apoio sobre propostas para políticas públicas para migrantes. A ideia é que o Encontro seja organizado pelo Fórum Municipal.
