Excelentíssimo Sr. Tarso Genro
Governador do Estado do Rio Grande do Sul
Nós mulheres do campo e da cidade de Passo Fundo e região estamos mobilizadas nesses 16 Dias de Ativismo pelo fim da Violência Contra a Mulher. Articuladas com mais de 190 países, realizando inúmeras atividades que estão na programação dos 16 Dia de Ativismo.
Somos sabedoras que a violência tem se tornado um fenômeno alarmante em nossa sociedade. Pois vivemos em um mundo tecnologicamente desenvolvido, ou seja, onde as necessidades de consumo são, por vezes, forjadas exclusivamente para atender a demanda do mercado. Estamos conscientes de que a epidemia da violência e da desintegração social são fatores que ameaçam à nossa sociedade. É o resultado de políticas favoráveis aos que detém os meios de produção (ricos) em detrimento dos pobres, dos negros, das mulheres, das crianças e idosos, dando prevalência aos valores materiais sobre os valores humanos.
Não propomos aqui fazer uma análise profunda das causas que vêm deteriorando as relações sociais, mas não podemos deixar de reconhecer que o modelo econômico capitalista e racista tem contribuído para o avanço e o fortalecimento do machismo e da discriminação de gênero.
Dados do Mapa da Violência 2012 apontam que o número de assassinatos de mulheres aumentou em 230% (1980 a 2010); em 42% dos homicídios as armas de fogo são o principal instrumento utilizado; 70% dos casos de violência contra a mulher acontecem dentro de casa sendo o responsável pela agressão o parceiro ou ex-parceiro da vítima.
No mundo cada 5 dias de falta ao trabalho é decorrente de violência sofrida por mulheres em suas casas; a cada 5 anos a mulher perde 1 ano de vida saudável se ela sofre violência doméstica. O custo desta violência reflete-se em dados concretos: na América Latina e Caribe, a violência doméstica compromete 14,6% do produto Interno Bruto(PIB) da Região, cerca US$170 bilhões.
No Brasil, a violência doméstica custa 10,5 % do PIB. Pesquisa publicada em 2000 pela Fundação Perseu Abramo, intitulada “Mulher Brasileira nos Espaço Público e Privado’’ estima que 2,1 milhões de mulheres são espancadas por ano no País, 175 mil por mês, 5,8mil por dia, 243 por hora,4 por minuto, uma a cada 15 segundos.
Em Passo Fundo, de janeiro até o final de novembro foram registrados 3255 casos de violência contra a mulher na Delegacia da Mulher. Esses dados colocam a cidade na segunda posição no Estado em número de registros. Em média, 12 a 15 mulheres procuram a Delegacia por dia para denunciar a violência sofrida.
A violência é resultado da discriminação de gênero, de uma cultura machista e patriarcalista, da falta de políticas públicas para uma rede de atendimento, de proteção, de combate e educação que vise a garantia dos direitos da mulher.
Nós mulheres do campo e da cidade, viemos por meio deste documento denunciar a impunidade dos algozes da agressão e a prática diária de todos os tipos de violência (física, moral, patrimonial, sexual, cultural e psicológica e do próprio Estado por omissão ao não implantar políticas publicas) contra a população feminina.
Pautamos a necessidade da criação de mais organizações públicas, como delegacias, Juizados, Promotorias e Defensorias especiais, abrigos para mulheres ameaçadas de morte, centros de atendimento jurídico, médico, psicológico especiais (com equipes multidisciplinares) para o atendimento qualificado, humanizado e especializado às mulheres.
A violência terá fim quando realmente existir a vontade social de efetivação de uma política destinada a erradicar a discriminação de gênero.
Queremos comprometer a sociedade e o Estado numa ampla campanha de eliminação de todas as formas de violência contra a mulher pois somente quando o compromisso de cada agente, cada instituição, cada orgão, cada pessoa for assumindo.
Nossa indignação vem de encontro a construção de uma sociedade justa, igualitária e democrática que passa, necessariamente, pela efetivação de novas relações humanas, com dimensões culturais, sociais, econômicas, políticas e éticas em que mulheres e homens tenham os mesmos direitos e oportunidades de cidadania.
Diante disso exigimos a vossa excelência representante do Estado, o encaminhamento dos seguintes pontos:
– qualificar e humanizar o atendimento nos espaços públicos com serviços e atendimento que promovam a equidade de gênero, étnico-racial e o reconhecimento da diversidade;
– realizar uma educação que promova a cidadania e a igualdade de gênero respeitando a diversidade nas escolas públicas estaduais;
– a capacitação continuada e permanente, na perspectiva de gênero, para todos os servidores públicos, principalmente, para os que atuam em orgãos de atendimento às mulheres;
– que a Delegacia da Mulher de Passo Fundo (DEAM) tenha atendimento 24 horas e finais de semana, com infra-estrutura adequada para o atendimento as vitimas e com uma equipe multidisciplinar;
– inclusão do tema Direitos Humanos e violência de gênero no currículo das Academias de Policia;
– a implantação imediata da Defensoria, Promotoria e Juizado Especial para o atendimento aos casos de violência contra a mulher;
– a criação de um Centro de Referência dos Direitos da Mulher que possa atender a população feminina de Passo Fundo e região e promover ações de educação, de proteção e de combate a violência e a garantia dos seus direitos;
– intensificar mecanismos educativos para as mulheres vitima de violência contendo as medidas protetivas, as politicas públicas existentes, seus direitos e como procurar ajuda.
– efetivação de políticas públicas na área da saúde, geração de trabalho e renda, moradia, educação, cultura e lazer, segurança para a população feminina tendo como princípios de ação a intersetorialidade, a globalidade e a diversidade, executando politicas que levem em conta a diversidade do ser mulher: mulher do campo e da cidade, mulher jovem, criança, idosa, mulher mãe, mulher trabalhadora, mulher negra, branca, indígena, quilombola, mulher deficiente, mulher homossexual, mulher presidiária, mulher pobre….mulheres;
– implementação imediata, nos diversos âmbitos do estado (municipal, estadual e nacional), do previsto no Pacto Nacional de Enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres e do Plano nacional de políticas para as mulheres;
Organizações de mulheres que assinam esse documento
- Conselho de Direitos da Mulher de Passo Fundo
- Coordenadoria da Mulher de Passo Fundo
- Coordenadoria da Igualdade Racial
- Cáritas Arquidiocesa;
- Promotoras Legais Populares ( PLP)
- Associação Cultural de Mulheres Negras (ACMUN)
- União Brasileiras de Mulheres (UBM)
- Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF)
- Comitê do Programa de Prevenção a Violência (PPV)
- Instituto Regional do Negro (IREN)
- Movimento de Mulheres Camponesas (MMC)
- Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR)
- Sindicato dos Trabalhadores de Bares, Restaurantes, Hotéis e Similares;
- Projur Mulher/UPF
- Mulheres integrantes do Projeto Mulheres da Paz
Passo Fundo, 05 de dezembro 2012.
