A Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF) apresentou pedido de informações ao Município de Passo Fundo tomando por base a Lei de Acesso à Informação. A medida foi tomada em razão de não ter havido resposta voluntária à Carta Aberta que a CDHPF havia encaminhado ao prefeito municipal no dia 20 de abril .
A solicitação pede que o Município apresente informações sobre as bases que deram base às definições a respeito da Covid-19, além de informações a respeito do respeito ao Conselho Municipal de Saúde como órgão de participação popular. A CDHPF espera estas informações para poder formular suas contribuições ao processo de enfrentamento da situação.
O protocolo municipal deu por recebido o pedido e o prazo para resposta e de 20 dias a contar da data de 08/05/2020, às 10:18:44.