O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública pedindo que a União e o município de Passo Fundo adotem políticas públicas visando o reassentamento de, no mínimo, 500 famílias por ano. A ação quer contemplar as famílias que ocupam local vulnerável para a ocorrência de acidentes graves e fatais, na faixa de domínio da rede ferroviária localizada na área urbana de Passo Fundo.
O órgão pede, ainda, que a empresa Rumo Malha Sul adote as medidas necessárias que impossibilitem a reocupação irregular da área, executando obras e realizando a fiscalização frequente do local.
Já à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o pedido é para que fiscalize de modo suficiente e efetivo o contrato de concessão e arrendamento ferroviário, identificando eventuais infrações e aplicando as penalidades contratualmente previstas.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF), Paulo Cesar Carbonari, explicou que este é um importante passo dentro da luta pela moradia destas pessoas, que hoje estão em área irregular. Conforme ele, o problema é antigo, há interesse do município em resolver, mas isso é complexo e exige muito dinheiro.
Com o Ministério Público Federal cobrando uma resposta, a situação sai do simples debate e pode ganhar solução, avalia Carbonari. Explicou que ter trilhos dentro da cidade não é um problema, mas sim a forma como eles estão desprotegidos pela empresa, em sua área operacional.
Uma das soluções é fazer a contenção para que estas áreas não sejam violadas, garantindo assim a segurança dos moradores, enquanto estes são realocados para áreas livres e próximas, já mapeadas em um estudo recente. Carbonari reconhece que o problema é de difícil solução, mas sem atitude a situação só piora, com o aumento de pessoas nesta condição.
