A coordenação da Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo oficiou o Prefeito Municipal, Luciano Azevedo solicitando sua inclusão como membro titular nomeado para participar do Núcleo Gestor para a revisão do Plano Diretor de Passo Fundo instituído pelo Decreto Municipal nº 72, de 11 de julho de 2017.
Pede que seja reconhecida como representante das organizações da sociedade civil que fazem a defesa dos direitos da cidadania e dos direitos humanos, entre os quais o direito à moradia e o direito à cidade, já que a lista de membros do referido núcleo, contempla várias representações, mas não de entidades especificamente deste tipo.
A entidade argumenta que há mais de 30 anos atua diretamente nas questões de garantia de direitos, tendo atuação direta nas seis conferências Municipais da Cidade já realizadas, tendo feito parte de vários Grupos de Trabalho organizados pelo Poder Público sobre temas diversos, de Conselhos Municipais e sendo inclusive reconhecida como de Utilidade Pública Municipal (Lei Municipal nº 2.951,1994).
A CDHPF que o Plano Diretor de Passo Fundo é um importantíssimo instrumento de organização da vida comum na cidade e que, por esta razão, quanto maior a participação dos diversos agentes mais todos têm a ganhar.
O Núcleo Gestor reúne representantes do poder público e de organizações da sociedade civil dos mais diversos segmentos e tem a competência de acompanhar as distintas fases de revisão do Plano Diretor do Município de Passo Fundo; garantir efetiva participação da sociedade civil no processo de revisão do Plano Diretor, nos termos do Estatuto da Cidade; contribuir para a mobilização e representação da sociedade civil nas instâncias de participação da discussão do plano […]; promover a cooperação entre os representantes do poder público e da sociedade civil na formulação e análise das propostas de revisão do Plano Diretor; e promover ampla divulgação de suas proposições à população. Os trabalhos de revisão do Plano Diretor são coordenados pela Secretaria de Planejamento da Prefeitura Municipal de Passo Fundo.
