O Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH-RS), a pedido da Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF), aprovou Recomendação a respeito de despejos urbanos em passo fundo. A recomendação foi entregue ao Prefeito Municipal de Passo Fundo, ao presidente da Câmara de Vereadores de Passo Fundo e ao juiz titular da 4ª vara cível do Fórum de Passo Fundo.
O documento recomenda ao Poder Judiciário que não seja realizado o despejo das famílias da Ocupação Vista Alegre, situados na Rua Princesa Isabel na esquina com a Rua Sinimbu, em Passo Fundo. Ao Município de Passo Fundo, o documento recomenda que seja realizado cadastro das famílias da ocupação para verificação do cumprimento dos requisitos de elegibilidade das mesmas na Política Municipal de Habitação de Interesse Social. Ao mesmo tempo, o documento recomenda que se desaproprie a área na qual está localizada a ocupação Vista Alegre, ou destine outra área ao reassentamento das famílias.
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Protesto dos moradores das Ocupações Chácara da Bela Vista e Ocupação Vista Alegre,
Moradores das Ocupações Chácara da Bela Vista e Ocupação Vista Alegre, ambas localizadas no bairro São Luiz Gonzaga, protestaram na tarde dessa quarta-feira, 7 de junho, no Paço Municipal e na Câmara de Vereadores, em manifestação organizada pelo Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM). Com ordem de reintegração de posse em vigor, as cerca de 100 famílias de cada ocupação estão preocupadas com a possibilidade de serem despejadas das áreas particulares.
Os ocupantes desejam que uma liminar expedida pela justiça seja retirada pelo prefeito Luciano Azevedo. O líder do executivo recebeu os manifestantes e se colocou à disposição para participar de audiências junto aos advogados que representam cada ocupação, o juiz do processo e o proprietário da área. De acordo com o secretário de Habitação do município, Paulo César Caletti, a Prefeitura de Passo Fundo se mostra aberta ao diálogo novamente. “Sempre recebemos os ocupantes e vamos participar da audiência junto ao poder judiciário. As advogadas responsáveis devem postular junto aos ocupantes a designação de uma audiência por meio do juiz. Nós compareceremos para dialogar com as partes envolvidas”, declara.
Para os manifestantes, a participação, no entanto, ainda é pouca perto do que desejam. Eles cobraram a falta de políticas públicas voltadas para habitação e querem a retirada das ordens de reintegração de posse das áreas. Um dos líderes da comissão da Ocupação Chácara da Bela Vista, Moisés da Cruz, demonstra preocupação com o futuro das famílias, em virtude do recente caso de desocupação da área privada da Codepas, na Efrica, quando cerca de 30 famílias foram notificadas para deixar o local e muitas tiveram suas residências destruídas. “O povo está unido para que isso não aconteça. As ocupações já começaram a ser despejadas. Se a gente não se unir, isso vai acontecer. São 55 ocupações no município e não tem nenhuma política pública a respeito disso. Tem algo errado”, argumenta.
Com o direito de moradia como escudo, os manifestantes entoaram cânticos em frente no Paço Municipal e acompanharam a sessão plenária na Câmara de Vereadores. Residente da Ocupação Vista Alegre, Isabel Costa admite sentir medo de perder a moradia. Ela pede que a liminar expedida judicialmente seja derrubada pelo prefeito. “Fomos notificados na última semana e queremos que seja derrubada a liminar. Não houve nenhum acordo ainda e estamos com medo, a questão da área da Codepas nos assusta muito. Se o povo não se unir, vamos ficar sem casa”, declara. “Há pessoas de idade e crianças no local, fora os que não têm onde morar”, acrescenta.
