Curso de Formação sobre Migrações e Políticas Públicas para Agentes Públicos

O Fórum da Mobilidade Humana de Passo Fundo (FMHPF) realizou no dia 19 de novembro a segunda edição do Curso de Formação sobre Migrações e Políticas Públicas para agentes públicos do município de Passo Fundo. O curso é desenvolvido em co-promoção com a Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF), a Universidade de Passo Fundo (UPF)/Vice-reitoria de Extensão e a Prefeitura Municipal de Passo Fundo e outras entidades que compõem o FMHPF. A 2ª edição contou com a participação de 55 agentes públicos com função de direção/coordenação nas secretarias municipais da assistência social, da saúde e da educação. O curso realizou-se no auditório da medicina – campus II da UPF, e coordenado pela Profª Dra. Patrícia Grazziotin Noschang (Coord. do FMHPF/UPF) e Profª Me. Nilva Rosin (FMHPF/CDHPF).

O objetivo do curso é formar agentes públicos para a atuação na implementação de políticas públicas de acolhimento e atendimento aos migrantes e refugiados. E o projeto do curso toma em conta a desafiante realidade da migração que marca a realidade mundial, particularmente a situação dos/as migrantes e refugiados/as. Passo Fundo se insere neste contexto já que tem recebido um número bastante alto de refugiados nos últimos anos, sobretudo vindos da África (Senegal), Ásia (Bangladesh) e América Latina (Haiti, Venezuela, Colômbia, Bolívia). A acolhida e a inserção dos migrantes põem à prova a hospitalidade e exige a abertura intercultural, superando posições de fechamento e de exclusão. As políticas públicas são imediatamente afetadas pela nova realidade, já que os migrantes (imigrantes e refugiados), ao serem recebidos, passam a ter todos os direitos que os nacionais tem, particularmente no que diz respeito às políticas sociais. Tais direitos estão previstos na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Migração (13.445/2017). Por isso, criar condições para que a acolhida, o atendimento e a resolutividade também atendam aos direitos dos imigrantes e refugiados constitui-se numa necessidade para os órgãos e os agentes públicos.

A programação do curso desenvolveu-se em quatro partes: 1) Estudo do Marco Legal: Lei de Migração e Estatuto do Refugiado – com a Profa. Dra. Patricia Grazziotin Noschang; 2) Cultura e Religião: dos Senegaleses (Aliou Thian – Presidente da Associação dos Senegaleses de Passo Fundo), de Bangladesh (Sophi Ahmed Khan), do Haiti (Sr. Cherisme), da Venezuela (Advogada Júlia Judith); 3) Situação Econômica da Migração em âmbito nacional e municipal – com o Prof. Dr. Paulo Carbonari – Coordenador da Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo-RS; 4) Estudos de Caso propostos pelas Secretarias (educação, saúde e assistência social).

Os depoimentos e falas dos/as agentes que participaram do curso repercutiram muito positivamente. Temos muitos desafios e possibilidades pela frente e que surgiram durante o curso. Com certeza estarão na pauta para as próximas edições do curso.