No dia 10 de dezembro celebramos o Dia Internacional dos Direitos Humanos, data que marca a adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948. Documento que é importante instrumento na luta por um futuro melhor, mais justo e igualitário para todas e todos.
Nesse cenário de luta pelos direitos humanos, no ano de 1984, surge em nossa cidade a Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo, organização da sociedade civil sem fins lucrativos, que desde sua fundação, reúne pessoas (profissionais de diversas áreas, lideranças sociais e populares, religiosas e religiosos, professores, profissionais liberais, entre outros) dispostas a desenvolver ações e projetos em vista da promoção e defesa dos direitos humanos.
O surgimento da CDHPF ocorreu em um período de efervescência política e social no Brasil, marcada pelo contexto de redemocratização do país, quando diversos setores da sociedade buscavam reafirmar e defender os direitos humanos após um período de repressão política.
Ao longo de quatro décadas, a CDHPF desempenhou papel fundamental no cenário local e regional. Atualmente tem abrangência nacional com atuação local, nacional e internacional. Desenvolve ações em diversas áreas, como educação em direitos humanos, monitoramento de políticas públicas, promoção, apoio e orientação dos direitos de grupos vulneráveis, realização de campanhas educativas e a promoção de políticas públicas inclusivas e justas.
A Comissão desempenha papel vital em benefício da comunidade/sociedade com ações contínuas em defesa da dignidade humana, principalmente dos mais vulneráveis. Destaca-se no monitoramento da execução de políticas públicas, cobrando dos órgãos responsáveis a garantia dos direitos da coletividade. Um exemplo significativo é a atuação na questão do direito à moradia, onde a CDHPF acompanha a situação das ocupações na cidade, trabalhando para garantir condições dignas de habitação para a população.
Assim, a Comissão de Direitos Humanos sempre se pautou pela defesa intransigente dos direitos humanos, promovendo a organização popular e subsidiando os sujeitos de direitos para que pudessem levar adiante lutas concretas em prol da efetivação dos direitos humanos na vida cotidiana.
Nessa trajetória, acredita-se firmemente que os direitos humanos não são meros ideais abstratos, mas conquistas que se materializam na vida das pessoas como bens necessários ao bem viver, à participação e ao reconhecimento e que são conquistados através de lutas por dignidade, igualdade e liberdade, enfrentando todas as formas de opressão, violência, vitimização e exploração.
Por fim, a marca dos 40 anos da CDHPF e a data do 10 de dezembro nos oportuniza a refletir sobre os avanços conquistados, e também reafirma a necessidade contínua de luta por novas conquistas. Assim, devemos permanecer dedicados a fortalecer a cultura dos direitos humanos, intensificando a importância da solidariedade e da luta contínua por uma sociedade mais justa e igualitária, promovendo a educação, a participação cidadã e a defesa da dignidade humana e uma sociedade mais justa para todos.
Luciane Zanella
Advogada
Coordenadora Geral da CDHPF