Três relatores especiais das Nações Unidas e um relator da Comissão Interamericana de Direitos Humanos uniram-se para denunciar ataques contra direitos dos povos indígenas e contra a proteção ambiental no Brasil.
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“Os direitos dos povos indígenas e o direito ambiental estão sob ataque no Brasil”, disseram os relatores especiais da ONU sobre os direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli Corpuz; sobre defensores de direitos humanos, Michel Forst; e sobre meio ambiente, John Knox; além do relator da CIDH para os direitos dos povos indígenas, Francisco José Eguiguren Praeli.
Nos últimos 15 anos, o Brasil tem assistido ao maior número de assassinatos de ativistas ambientais e do direito à terra em todo o mundo , afirmaram os relatores, citando a média de uma morte por semana. Os povos indígenas estão especialmente ameaçados, disseram.
“Em um contexto como esse, o Brasil deveria fortalecer a proteção institucional e legal dos povos indígenas, assim como dos quilombolas e outras comunidades que dependem de sua terra ancestral para sua existência cultural e material”, disseram os relatores especiais em comunicado. “É altamente preocupante que, ao contrário, o Brasil está considerando enfraquecer essas proteções”.
Os relatores de direitos humanos destacaram as propostas de reformas da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), entidade que apoia povos indígenas na proteção de seus direitos e que já teve seu orçamento drasticamente reduzido. Um relatório recentemente adotado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso brasileiro recomendou que a FUNAI fosse reestruturada e que fossem eliminadas suas responsabilidades na demarcação e titulação de terras.
Os relatores também expressaram preocupação com as alegações sobre a criminalização arbitrária de numerosos antropólogos, líderes indígenas, e defensores de direitos humanos que teria sido motivada pela atuação dessas pessoas na defesa dos interesses de povos indígenas.
“Esse relatório dá muitos passos para trás na proteção de terras indígenas”, alertaram os relatores. “Estamos particularmente preocupados com os processos de demarcação de terras no futuro, assim como pelas terras indígenas que já foram demarcadas”.
O relatório da CPI também questionou as motivações da própria ONU no tratamento dessa matéria, acusando-a de se comportar como uma coalizão de ONGs que visaria a influenciar as políticas públicas brasileiras por meio de suas agências, da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Declaração da ONU sobre os direitos dos povos indígenas.
“O relatório da CPI também destaca que a Declaração da ONU sobre povos indígenas representa grave ameaça à soberania do Brasil, e ainda encoraja o governo brasileiro a abandonar a Convenção 169 da OIT, alegando que ela cria condições para o estabelecimento de povos indígenas inexistentes de forma a expandir arbitrariamente a demarcação de terras no Brasil”, alertaram os relatores.
“É realmente uma pena que ao invés de promover os princípios garantidos na Declaração, a CPI questione os motivos por trás dela e os princípios da própria ONU, desmontando qualquer avanço obtido até agora”, disseram.
Tauli Corpuz expressou especial alarme sobre as acusações de que sua visita de 2016 ao Brasil teria deliberadamente provocado um aumento no número de povos indígenas reclamando por suas terras, o que expôs esses grupos a mais violência. Ela destacou o fato de que algumas dessas comunidades sofreram ataques imediatamente após sua missão.
Os relatores da ONU e da CIDH também observaram que uma série de projetos de lei sobre licenciamento ambiental em discussão na semana passada no Congresso poderão diminuir a proteção ambiental. Eles citaram como exemplo legislação proposta que eliminaria a necessidade de licenças ambientais para projetos envolvendo a agroindústria e pecuária, independentemente da necessidade, tamanho e localização do projeto e de seu impacto nas terras indígenas ou no meio ambiente.
“Enfraquecer as proteções ao meio ambiente seria contrário à obrigação dos Estados de não regredir no nível de proteção dos direitos humanos, inclusive aqueles que garantem a proteção de um meio ambiente saudável”, sublinharam.
Os especialistas advertiram que as leis propostas estavam também em desacordo com a Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas, que garante os direitos dos povos indígenas à conservação e proteção do meio ambiente e protege a capacidade produtiva de suas terras e recursos.
Tanto o relatório da CPI como o projeto de legislação ambiental foram apresentados por membros do grupo de lobby “ruralista”, uma coalizão que representa as associações de produtores rurais, observaram os relatores.
“As tensões sobre os direitos a terra devem ser tratadas através de esforços pelo reconhecimento de direitos e para a mediação dos conflitos, e não da redução substancial das garantias aos povos indígenas, quilombolas e à proteção ambiental no Brasil”, disseram.
Os especialistas da ONU estão em contato com as autoridades brasileiras e monitorando de perto a situação.
Victoria Tauli-Corpuz, relatora especial sobre os direitos dos povos indígenas; Michel Forst, relator especial para a situação dos defensores de direitos humanos, e o John H. Knox, relator especial sobre obrigações de direitos humanos relacionadas ao desfrute de um meio ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável, fazem parte do que se conhece como procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos.
Procedimentos Especiais, o maior órgão de especialistas independentes no sistema de direitos humanos das Nações Unidas, é o nome atribuído aos mecanismos de inquérito e monitoramento independentes do Conselho, que trabalha sobre situações específicas de cada país ou questões temáticas em todas as partes do mundo. Os especialistas dos Procedimentos Especiais trabalham a título voluntário; eles não são funcionários da ONU e não recebem um salário pelo seu trabalho. São independentes de qualquer governo ou organização e prestam serviços em caráter individual.
Francisco José Eguiguren Praeli, relator sobre os direitos dos povos indígenas da Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos, foi eleito em 16 de Junho de 2015 pela Assembleia Geral da OWA para um mandato de 4 anos que termina em 31 de Dezembro de 2019.
A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA) tendo seu mandato estabelecido pela Carta da OEA e pela Convenção Americana de Direitos Humanos. A CIDH tem como mandato a promoção e proteção dos direitos humanos no continente americano e funciona como um órgão consultivo da OEA nessa área.
