Pesquisa aponta que dois em cada três entrevistados acreditam que os DH protegem mais bandidos que vítimas.
O comentário é comum quando publicada uma notícia da editoria de segurança pública: “direitos humanos protegem bandidos”, “direitos humanos são só para bandidos”, “direitos humanos não se preocupam com a vítima”. As publicações lidas na página do Facebook do Diário da Manhã encontram apoio em uma pesquisa feita pela Pulso Brasil, da Ipsos, entre os dias 1º e 15 de abril deste ano. Nela, dois em cada três entrevistados (66%) acreditam que os direitos humanos defendem mais bandidos que vítimas. Essa percepção é ainda maior na região Norte (79%) e entre os que possuem nível superior (76%). No total, 1.200 pessoas foram entrevistadas nas cinco regiões do país. A margem de erro da pesquisa, que foi publicada na semana passada, é de três pontos percentuais.
Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o conceito de Direitos Humanos reconheceu, na década de 1940, que cada ser humano pode desfrutar de seus direitos humanos sem distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outro tipo, origem social ou nacional ou condição de nascimento ou riqueza. Eles são garantidos legalmente pela lei de direitos humanos, protegendo indivíduos e grupos contra ações que interferem nas liberdades fundamentais e na dignidade humana. Nesse contexto, estão incluídos o direito à vida, à propriedade, de julgamento em um devido processo legal, entre outros.
Leandro Scalabrin, da Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF), diz que o DH são “um fruto de mais de 200 anos, desde a Revolução Francesa e que seguem em avanço”. Entende também que não é algo imutável. “Os direitos nascem da sociedade, não são algo dado para sempre”, diz. Scalabrin afirma que outros direitos da sociedade estão em processo de reconhecimento. “Os direitos humanos são universais, para todas as pessoas, independente de nacionalidade. Defendemos igualdade de diretos para homens, mulheres independente de cometer um crime ou não. Isso vai além da questão dos presos”, comenta.
Scalabrin opina que o entendimento de que os DH defendem bandidos têm origem no regime militar brasileiro. A partir de 1964, segundo ele, militantes de partidos de esquerda, contrários ao regime, utilizavam os tratados internacionais de DH para denunciar crimes de fora do Brasil, já que vários deles tiveram de fugir do país. “Naquela época começaram a cunhar essa ideia de que a defesa dos direitos humanos era coisa de bandido, porque os bandidos [para os militares] eram os militantes dos partidos de esquerda, sindicalistas, professores, políticos”, disse.
A opinião dos brasileiros apontada na pesquisa é um reflexo de uma momento de crise, que geralmente são acompanhados de uma onda conservadora, “de ultradireita”, aponta Scalabrin. Nesse momento, segundo ele, surge ideias como a redução da maioridade penal, prisão perpétua como saída para a sociedade. “Esse tipo de medida, para retirar direitos humanos, é como se eles fossem o problema da criminalidade, da violência, da falta de emprego”, opina.
“Direito é uma obrigação de outro”
Ricardo Schons, representante do Movimento Brasil Livre (MBL) de Passo Fundo, acredita que existe um desentendimento sobre o assunto no Brasil. Segundo ele, as pessoas, em geral, não sabem o que é um direito. “Direito é uma obrigação de outro. Então, quanto mais aumentam os direitos, mais obrigações são impostas a um terceiro. A substância do “direito” é a obrigação”, afirma.
Schons defende, por isso, que são os valores de base e os direitos básicos naturais que os brasileiros devem defender: direitos básicos de ir e vir; de consciência; de liberdade de expressão; defesa pessoal; de escolha; de liberdade de trabalho. “No Brasil, por ignorância (no sentido de ignorar) de parte da população ou por algum objetivo político ideológico perverso, há uma idolatria da palavra “direitos”, o que serve apenas para aumentar cada vez mais o poder do Estado sobre a vida das pessoas e fazer deste o mediador de todas as relações humanas”, explica.
O representante do MBL cita o cientista político Luiz Philippe de Orleans e Bragança, que expõe em seu livro ‘Por que o Brasil é um país atrasado?’ a questão da invenção de novos direitos e suas consequências. “Na verdade, inventar novos direitos além dos que são naturais, e torná-los direitos adquiridos, se tornou o mecanismo principal de aumento de controle da sociedade pelo Estado”. Por isso, com direitos além daqueles naturais, ocorre apenas um cerceamento de liberdade, afirma Ricardo Schons. “Traga esta perspectiva para um caso real e terás a resposta para a pergunta central: os Direitos humanos defendem mais os bandidos que vítimas?”, disse.
Outros dados da pesquisa
A pesquisa também mostra que 43% dos brasileiros têm receio de falar sobre direitos humanos com outras pessoas e serem vistas com alguém que defende bandidos. Mais da metade dos entrevistados (54%) concordam com a frase “os direitos humanos não defendem pessoas como eu”. Mais da metade dos brasileiros (54%) acredita que os direitos humanos fortalecem a democracia no Brasil. Outros 30% disseram que eles enfraquecem a democracia. Dois em cada três (66%) acreditam que o governo não garante integralmente os direitos humanos da população. Sete em cada dez brasileiros (69%) querem entender melhor o significado dos direitos humanos. E 73% querem entender melhor a atuação dos direitos humanos no Brasil.
