Foi aprovada nesta terça-feira (23), pelo plenário do Senado, a Medida Provisória (MP) 756, que altera os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no município de Novo Progresso, no Pará. Com a mudança, a floresta perdeu 480.000 dos seus 1,3 milhão de hectares, que foram incorporados à Área de Preservação Ambiental (APA) do Jamanxim.
Apesar de também ser uma unidade de conservação, a APA tem critérios de uso mais flexíveis, o que pode abrir, de acordo com ambientalistas, caminho para mais desmatamento.
A votação ocorreu em meio a uma série de denúncias que vem abalando o Planalto e a classe política como um todo. Este é o primeiro projeto aprovado pelo Senado após a crise política desencadeada pela delação dos empresários Joesley e Wesley Batista, do grupo JBS. Para que seja colocada em prática, a MP aprovada precisa passar pela sanção de Michel Temer. O texto aprovado pelo Senado é o mesmo que fora aprovado, na última semana, na Câmara dos Deputados.
O senador João Capiberibe (PSB-AP) criticou. “A medida provisória, que altera drasticamente unidades de conservação, coloca em xeque nossos compromissos internacionais. É verdade que lá há um conflito agrário, sabemos disso. Tem famílias que estão lá desde antes da criação da reserva. Isso aconteceu no Brasil todo. Lá no meu estado [Amapá], estamos discutindo a criação do Parque do Tumucumaque, que é a maior unidade de conservação do país”, disse.
Parque Nacional da Serra Catarinense
A MP também alterou os limites e o nome do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina, que passará a se chamar Parque Nacional da Serra Catarinense. A mudança reverteu uma ampliação da unidade feita em 2016.
