Publicado originalmente em Uirapuru em 15 de agosto de 2019.
Na manhã desta quarta-feira (14), a Comissão de Cidadania, Cultura e Direitos Humanos (CCCDH) da Câmara de Vereadores recebeu representantes da comunidade indígena Retomada Fangdor de Passo Fundo, da Fundação Nacional do Índio (Funai), e da Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF), no Plenarinho da Casa. O grupo reivindica transporte coletivo urbano para os Kaingangs, para a população que reside nas proximidades da Efrica e para as que trabalham no Aeroporto Lauro Kortz. O vereador Saul Spinelli (PSB), presidente da CCCDH, coordenou a reunião.
De acordo com o cacique Delair Lima Siqueira, 35 famílias indígenas moram no entorno do pavilhão da antiga Ceasa de Passo Fundo, que fica há pelo menos cinco quilômetros do centro. Entre eles, idosos que necessitam de assistência médica, crianças e jovens em idade escolar, trabalhadores que precisam se deslocar para as prestar seus serviços em empresas. Atualmente há somente uma linha intermunicipal vinda de Lagoa Vermelha para Passo Fundo. “É preconceito com os indígenas. Será que nossos filhos ainda passarão por isso por muito tempo? ”, questionou Saul.
Para Saul, este direito está preconizado na Constituição, através dos direitos básicos como educação, habitação e transporte que o município deve garantir. “Neste momento de discussões sobre a concessão do transporte público, é fundamental que se assegure os direitos de todo o cidadão de se deslocar de um lugar para outro no município, buscando a solução desses problemas que se arrastam há tanto tempo em nossa cidade”, salientou.
Ele também lembrou ainda sobre o crescimento populacional e habitacional da cidade como aspectos a considerar. “Nós somos de uma cidade que se expandiu, que cresceu, temos núcleos habitacionais espalhados pela cidade. Então, temos que discutir sim, não somente da comunidade indígena, mas também dela que tem o direito, tanto quanto qualquer outra comunidade da cidade de ir e vir, de ter acesso ao transporte, ao estudo, a educação e ao lazer”, concluiu.
O vereador ainda solicitou à representante da Funai um levantamento desta antiga demanda junto aos órgãos competentes e do Executivo para dar prosseguimento a questão. “Nós vamos reunir todos os documentos, pois essa luta não começou aqui na Casa. Ela é da comissão de direitos humanos, das pessoas que defendem a comunidade indígena, das pessoas voluntárias que lutam para garantir cidadania para a pessoas humildes das nossas vilas e nós vamos receber o positivo ou negativo da Prefeitura e dar os encaminhamentos”, garantiu.
A coordenadora de organização da Comissão de Direitos Humanos, Luciane Zanella, lembrou que a entidade vem há um bom tempo acompanhando as questões que envolvem todos os povos indígenas. Em relação ao transporte, já que eles moram em uma comunidade longe da região central do município, ela frisou sobre demandas que eles precisam fazer diariamente no centro. Eles ainda não têm como se deslocarem de suas casas em busca de trabalho, de escola, saúde, alimentação, aquilo que não tem na aldeia.
Luciane enfatiza a importante de discutir o assunto em relação aos diretos fundamentais com a sociedade. “Eles não têm condições de pagar um táxi ou outra forma de locomoção então é importante que o poder público tenha esta visão e consiga atender a demanda que temos hoje”, salientou.
No mesmo sentido, a chefe do setor de educação da Funai, Maria Inês de Freitas, disse que tem feito articulações, encaminhando oficios para reivindicar a demanda do transporte. Ela observou, no entanto, que a liberação depende das forças políticas do município e considerou o encontro muito importante ao agregar representantes do Legislativo e Comissão de Direitos Humanos, que estão contribuindo na defesa da demanda e a partir desta reunião a demanda ande a passos largos.
“O cidadão indígena é um cidadão como qualquer outro e o direito que assiste aos demais, assiste aos indígenas também. Às vezes a gente enfrenta discriminação racial, social e por conta disso as demandas não são atendidas, por acharem que os indígenas possuem menos direitos”, afirmou.
A advogada que representa os indígenas, Andrea Stobbe, argumentou sobre o atual panorama do local onde eles estão alocados. “A área do Aeroporto pertence ao perímetro urbano do município, portanto ele tem essa responsabilidade”, pontuou. Ela ressaltou sobre a população que mora na região da Efrica ou que trabalha no Aeroporto não ter meios de locomoção, o que dificulta muito a garantia dos seus direitos, a inclusão social desta população e todos os benefícios que vêm com essa população ativa atuando no município como trabalho e demais direitos como o livre deslocamento com as demais regiões da cidade.
“Antes de se judicializar a questão, que seja buscado um diálogo com o município no sentido de sensibilizá-lo com a situação das pessoas que moram nesta região. E o município, de pronto, atenda esta demanda para que não seja necessário entrar com uma ação judicial, aumentar o número de processos no judiciário por uma questão que poderia ser resolvida no âmbito administrativo”, concluiu.
Além dos convidados, participaram da reunião os integrantes da comissão. Somaram-se a Saul, como presidente, os vereadores Pedro Daneli (PPS), vice-presidente, Rafael Colussi (DEM), Rudimar dos Santos (PCdoB) e Eloí Costa (MDB).