A cidade de Passo Fundo está passando pela maior crise de abastecimento de água da sua história, devido a incompetência da AEGEA, empresa que gere a CORSAN desde sua privatização, e pela falha de gestão da Prefeitura Municipal, que tem sido muito lenta em suas medidas. Diante desta situação gravíssima, a comunidade elegeu representantes de entidades e bairros para fazerem parte deste comitê, durante a manifestação realizada em frente ao Fórum, do dia 27 de fevereiro de 2025, enquanto ocorria a Audiência de Conciliação entre as partes. Este coletivo visa ampliar, mobilizar e avançar as lutas latentes por esse bem tão necessário para nossa sobrevivência. Desde a sua utilização, consumo e higiene pessoal, para a preparação de alimentos, limpeza da casa e a sua utilização nas escolas e espaços públicos. O trabalhador e a trabalhadora precisam de dignidade ao chegar em casa e poder tomar um banho para descansar.
Desde a privatização da CORSAN, a empresa deixou de ter caráter social, oferecendo água de qualidade e saneamento para a população, e assumiu um caráter de busca pelo lucro de meia dúzia de sócios que controlam a empresa. Sendo assim, demitiu 230 funcionários, a fim de enxugar a folha de pagamento e colocar todo dinheiro nos bolsos de seus acionistas. Para piorar a situação, ao invés de diminuírem o valor na conta de água da população, a conta não para de aumentar, cobranças extremamente abusivas, enquanto o serviço nem está sendo prestado porque falta água na casa de quase todos trabalhadores. A manutenção nas adutoras e demais equipamentos não podem justificar a paralisação da prestação dos serviços. A população quer ÁGUA POTÁVEL, A CORSAN PÚBLICA E UM SERVIÇO DE QUALIDADE PARA A POPULAÇÃO.
O BERÇO DAS ÁGUAS PEDE SOCORRO
Passo Fundo é reconhecida por ser o Berço das Águas, aqui nascem 4 das 25 bacias hidrográficas do Rio Grande do Sul. Ao leste do município, nascem águas que abastecem e são responsáveis diretas pelo abastecimento de 61% dos municípios gaúchos: 302 dos 496. São nascentes formadoras das bacias do Passo Fundo, Alto Jacuí e Taquari-Antas, e próximo, em Mato Castelhano, nasce a bacia do Apuae-Inhandava. Ao Oeste, encontramos ainda outras nascentes que dão início à bacia hidrográfica do Rio da Várzea.
É mais do que urgente a proteção destas nascentes da ocupação econômica, com lavouras e criação de gado. Precisamos de uma mudança de postura das autoridades, fazendo valer a legislação vigente, que proíbe a ocupação no entorno das nascentes.
Considerando tudo isso, a luta do povo é pela reestatização da CORSAN, para que volte à administração do Estado do Rio Grande do Sul, pela responsabilidade ambiental da CORSAN, pelo fim dos abusos nas contas de água e pela água limpa e de qualidade na casa de todo morador da cidade. A população precisa estar mobilizada e utilizar a sua força para garantir que a água seja um direito e não uma mercadoria. Este é o objetivo do Comitê de luta pela água em Passo Fundo.
NOVO CONTRATO DA AEGEA CORSAN
O contrato de concessão foi assinado no dia 05 de agosto de 2010 após aprovação pelos vereadores, esta concessão teve validade de 25 anos pelo contrato que terminaria em 2035. Algumas questões importantes que constavam no contrato, como por exemplo uma taxa de esgoto de 70% sobre o consumo da água, destinando os recursos para o Fundo de Gestão Compartilhada, o qual é formado por maioria de representantes governamentais, decidindo os investimentos sem diálogo com a comunidade.
O contrato previa algumas medidas administrativas como penalidades: em caso de descumprimento do contrato de prestação de serviços, a prestadora poderá sofrer, primeiramente, advertência, após esta medida, multa de 10% do valor do faturamento, podendo chegar à suspenção do contrato. O contrato de 2010 prevê que, em um caso de privatização, o município tem a preferência para assumir o controle da empresa sem custos. A comunidade quer saber, por quê esta medida não foi considerada?
Em 2024, um Termo Aditivo assinado pelo prefeito Pedro Almeida não foi apresentado em audiência pública com a comunidade e nem teve apreciação e, muito menos a aprovação pelos vereadores e vereadoras. O aditivo suspende todas estas garantias e entrega à empresa privada todo o capital e estrutura da Corsan na cidade de Passo Fundo. Este termo tem validade de 40 anos, ou seja, a empresa deverá explorar este serviço até 2062. Esta medida arbitrária é inaceitável. A medida ainda acrescenta as seguintes penalidades aos usuários da água e da rede de esgoto: os poços artesianos em condomínios, em residências que podem beneficiar a comunidade estão sendo lacrados, deixando a população sem possibilidade de uso desta água para o próprio consumo; se o morador captar água da chuva, terá que colocar hidrômetro para que a AEGEA/CORSAN realizar a cobrança da taxa do esgoto; e o pior, o Termo Aditivo prevê que a taxa de coleta e tratamento de esgoto pode chegar a 100% ou mais do valor do consumo de água; e no meio rural, a empresa pode cobrar dos agricultores taxa por usar água da vertente na sua propriedade. Ou seja: toda a água foi entregue a empresa privada e se tornou mercadoria.
CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA CORSAN.
POR MAIS QUALIDADE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS!
ÁGUA É VIDA