Na tarde do dia 22, quarta, ação da equipe de Fiscalização da Prefeitura Municipal de Passo Fundo abordou um grupo de senegaleses informando o confisco das mercadorias que comercializavam. A abordagem desproporcional, que contou com apoio da Brigada Militar, culminou em detenções. O fato revoltou a população que presenciou o ato.
A questão inerente é ampla e frágil. Vive-se um cenário global de migrações e o Brasil não está alheio a isso. O fato ocorrido em Passo Fundo revela a fragilidade de políticas públicas que promovam a acolhida, o amparo e a defesa dos direitos dos imigrantes. Ao mesmo tempo, evidencia a desproporcionalidade do tratamento aferido. O contexto econômico atual e a ampliação de discursos fundamentalistas e de ódio, agravam ainda mais a situação daqueles e daquelas que são obrigados a deixar seus países em busca de melhores condições.
É fundamental que o poder público reaja ante a violência contra os imigrantes. No entanto, essa atitude é paliativa e precisa ser acompanhada de medidas que fortaleçam, garantam e promovam condições dignas para que estes e estas possam desenvolver suas atividades e viver dignamente.
A CDHPF apresenta, a seguir, nota pública sobre imigrantes.
Baixe o documento aqui.
NOTA PÚBLICA SOBRE IMIGRANTES
A Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF) manifesta solidariedade aos imigrantes senegaleses, bengalis e haitianos que nos últimos anos têm buscado construir condições de vida digna entre nós. Acompanhamos sua inserção em nossa sociedade desde sua chegada e, junto com outras organizações, promovemos várias atividades, tendo inclusive manifestado publicamente nosso reconhecimento através da entrega do Prêmio Passo Fundo de Direitos Humanos em 2014 à Associação dos Senegaleses de Passo Fundo.
Em vários momentos cobramos das autoridades municipais que fossem tomadas providências para a promoção de politicas públicas de inclusão e de proteção dos direitos dos imigrantes. Mas não vimos ações efetivas e amplas serem realizadas. Agora o que se vê é o retorno do velho modelo de ação que era comum no século dezenove e que trata a questão social como questão policial.
Entendemos que é responsabilidade pública criar condições para que os cidadãos/ãs tenham condições de viver, o que inclui o trabalho decente, tanto para os nacionais quanto para imigrantes. Não basta relegar a questão somente à responsabilidade individual. Todos sabemos que se os imigrantes estão se dedicando a atividades de economia popular informal, não o fazem como escolha e sim por não terem outras alternativas em decorrência da crise – o que também é o que sobra para muitos/as brasileiros/as – até porque, enquanto havia emprego formal, todos sabemos que os imigrantes estavam inseridos na construção civil, na indústria ou em outras atividades econômicas.
Como cidadãos/ãs defensores/as de direitos humanos manifestamos nossa indignação e nossa contrariedade à ação da Prefeitura Municipal de Passo Fundo que, apoiada pela Brigada Militar, agiu de modo desproporcional na abordagem fiscal realizada nos últimos dias e particularmente no início da tarde de ontem. As imagens divulgadas pela imprensa indicam que houve excesso na abordagem, desrespeitando o princípio da proporcionalidade.
Comungamos com a solidariedade manifesta de forma ampla pela população passo-fundense aos imigrantes e nos somamos a este espírito de hospitalidade que é o que mobiliza a humanidade no sentido de realização da vida, de mais vida, para todas e todos.
Em razão do ocorrido, acompanhamos juridicamente os que foram levados à delegacia na tarde de ontem e solicitamos que o Ministério Público Estadual participasse invocando o mandato constitucional da responsabilidade deste no controle externo da atividade policial e estamos preparando uma solicitação formal para que este órgão encarregado da proteção dos direitos da cidadania intervenha no caso em favor dos imigrantes e dos que os apoiaram.
Também apresentamos uma solicitação para que o Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul realize uma atividade pública para ouvir os imigrantes a fim de conhecer a realidade e com base nela encaminhar recomendações em vista da proteção dos direitos humanos.
Passo Fundo, 23 de fevereiro de 2017.
Alguns detalhes devem ser salientados: Os policiais tem o dever de fiscalizar e fazer cumprir a lei. No caso em tela os Senegaleses estavam descumprindo a norma legal. Ao segundo,segundo o que foi mostrado no vídeo, os Senegaleses enfrentaram as autoridades policiais e inclusive usando de força. O que os policiais fizeram foi apenas cumprir a lei. Se usaram de força excessiva, cabe a corregedoria apurar. Este costume de criticar sempre a polícia leva apenas ao descontrole social. A polícia é necessária. Cumpre seu papel na sociedade e deve ser respeitada como Instituição. Não esqueçamos que a venda de bens de forma irregular gera prejuízos para o próprio consumidor e para os demais cidadãos que dependem do pagamento dos impostos para terem acesso a serviços públicos.