O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu provimento a recurso da Defensoria Pública do Estado que recorreu de decisão da justiça local a respeito da instalação de bicas públicas nas ocupações de Passo Fundo. A decisão concedeu a antecipação de tutela, determinando que Corsan e Município instalem as bicas nas comunidades, em quantidade necessária conforme avaliação da Corsan, no prazo de 10 dias e com suspensão do pagamento de tarifa.
A Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo junto com o Movimento Nacional de Luta pela Moradia apresentou esta reivindicação à Prefeitura Municipal logo no começo da pandemia Covid-19, mas não foi atendida. A proposta tomou por base uma recomendação do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul. A Defensoria Pública tomou o ofício e utilizou como base para uma Ação Civil Pública que agora tem decisão do recurso no Tribunal.
O Coordenador Geral da CDHPF, Paulo César Carbonari declarou, quando tomou conhecimento da decisão: “que bom que o Tribunal reformou esta decisão e garante o acesso ao direito básico das pessoas que estão vivendo em situação muito precária nas várias ocupações de nossa cidade. Lamentável que tenhamos precisado ir à Justiça. Os direitos deveriam ser garantidos por políticas públicas”.
A liderança do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, Júlio Gonçalves, disse “que bom que os moradores das ocupações tiveram seu direito garantido. Foi nossa organização e nossa luta que fizeram com que a Justiça reconhecesse este direito”.
A CDHPF e o MNLM agradecem o apoio do Conselho Municipal da Saúde, à Defensoria Pública do Estado e as lideranças de vários movimentos e organizações. Juntos nos fortalecemos para esta vitória.