O Papa Francisco anunciou nesta semana (02/08/2018) um novo posicionamento da Igreja Católica sobre a pena de morte. Ele modificou o texto do Catecismo da Igreja Católica que passa a ter a seguinte redação a respeito do assunto:
“Pena de morte
Durante muito tempo, considerou-se o recurso à pena de morte por parte da autoridade legítima, depois de um processo regular, como uma resposta adequada à gravidade de alguns delitos e um meio aceitável, ainda que extremo, para a tutela do bem comum.
Hoje vai-se tornando cada vez mais viva a consciência de que a dignidade da pessoa não se perde, mesmo depois de ter cometido crimes gravíssimos. Além disso, difundiu-se uma nova compreensão do sentido das sanções penais por parte do Estado. Por fim, foram desenvolvidos sistemas de detenção mais eficazes, que garantem a indispensável defesa dos cidadãos sem, ao mesmo tempo, tirar definitivamente ao réu a possibilidade de se redimir.
Por isso a Igreja ensina, à luz do Evangelho, que “a pena de morte é inadmissível, porque atenta contra a inviolabilidade e dignidade da pessoa”, e empenha-se com determinação a favor da sua abolição em todo o mundo” ([01209-PO.01] [Texto original: Italiano]).
Francisco, Discurso aos participantes no encontro promovido pelo Conselho Pontifício para a Promoção da Nova Evangelização, 11 de outubro de 2017: L’Osservatore Romano, 13 de outubro de 2017, 5 (ed. port. 19 de outubro de 2017, 13).
Uma Carta da Congregação para a Doutrina da Fé foi enviada aos Bispos e nela estão as explicações mais detalhadas a respeito da mudança. Diz que: “[…] a nova formulação do n. 2267 do Catecismo expressa um autêntico desenvolvimento da doutrina, que não está em contradição com os ensinamentos anteriores do Magistério. De fato, tais ensinamentos podem ser explicados à luz da responsabilidade primária do poder público em tutelar o bem comum, num contexto social em que as sanções penais eram compreendidas diversamente e se davam num ambiente em que era mais difícil garantir que o criminoso não pudesse repetir o seu crime” (8).
Para os movimentos de direitos humanos este reposicionamento é muito importante pois ajudará na luta para que seja abolida a pena de morte em todos os lugares do mundo e também para que seus defensores, pelo menos os que forem católicos, repensem seu posicionamento e revisem sua orientação a respeito do tema.