Quem somos

O início da década de 1980 representa o ápice da resistência social e política contra a ditadura militar que, por duas décadas, com maior ou menor intensidade, perseguiu, torturou, exilou e matou muitos brasileiros e brasileiras. Durante uma década e meia o regime militar conseguiu reprimir através da violência física, da censura, do medo, da eliminação física e moral dos opositores. Em 1979, após longas lutas e desgaste do regime, conseguiu-se uma grande vitória, a ato da anistia, que permitiu o retorno dos exilados e abriu as selas de muitas prisões.

Durante os “Anos de Chumbo”, a luta pelos direitos humanos baseava-se essencialmente num duplo movimento: de um lado, a reação ao regime repressivo, de outro, o aproveitamento de todas as brechas possíveis para a abertura de espaços de redemocratização. Em Passo Fundo, o contexto era muito parecido: o presídio estava lotado; o crescimento urbano, fruto do êxodo rural era grande, inúmeros eram os problemas sociais. Por outro lado, as organizações da sociedade, ainda frágeis iniciavam sua articulação.

A sociedade brasileira sentia a necessidade de aglutinar diferentes setores e organizações para que coletivamente pudessem estruturar ações de enfrentamento à ditadura militar.Foi neste contexto de final de ditadura, de luta por direitos e liberdades, pela redemocratização do país que um grupo de pessoas com uma inserção social e em busca de um espaço aglutinador de ações e esforços por uma vida melhor, que nasce a Comissão de Direitos Humanos. Seus fundadores pertenciam a igreja, as entidades sociais, sindicatos, universidade, entre outros e coletivamente desejavam a soma de desejos e esforços a fim de transformam a realidade existente.

Neste período de início dos anos 80, surgem em todo o país iniciativas em vista da reafirmação dos direitos humanos. Organizam-se entidades com o objetivo de lutar pelos direitos humanos, organizar, conscientizar e assessorar grupos e pessoas. Inserido nesse processo mais geral de mobilização e organização da sociedade em torno da luta pelos direitos humanos, pela reabertura política, pelo fim da repressão e pela construção de uma sociedade mais justa que surge a CDHPF. Ela é fruto desse processo mais amplo que mobilizou a sociedade brasileira, mas também é fruto da iniciativa e da vontade de pessoas comprometidas e imbuídas de objetivos comuns e que estavam dispostas a contribuir e realizar, de forma mais consistente, os anseios e demandas da sociedade.

Segundo a Ata de fundação

Aos cinco dias do mês de junho de um mil novecentos e oitenta e quatro, às dezoito horas, reuniu-se nos fundos da Catedral Nossa Senhora Aparecida, um grupo de cidadãos passofundenses para fundar a Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo.

Sua oficialização se deu em 17 de junho de 1984 e segundo seu estatuto:

A Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF) é uma entidade civil, sem fins lucrativos ou interesseiros, apartidária e ecumênica, com sede na cidade de Passo Fundo. Cuja finalidade consiste em: promover, conscientizar, assessorar e defender as pessoas, famílias, grupos e associações em favor de sua organização e dos direitos humanos; manter a colaboração mútua com entidades de direitos humanos e outras interessadas nos mesmos objetivos oportunizando estudos, debates, seminários e outras atividades; denunciar tudo que pode lesar a justiça e os direitos humanos; adotar medidas e providencias necessárias à realização dos objetivos.

A CDHPF tem se constituído numa entidade da sociedade civil, autônoma, que congrega indivíduos dispostos a lutar pela garantia dos direitos humanos. Foi fundada em 1984, desde então tem atuado na Educação/Formação, em Políticas Públicas (Saúde, Moradia e Assistência Social) e Orientação Jurídica. Nestes campos tem se constituído em referência de ação em várias áreas. Sempre esteve articulada ao Movimento Nacional de Direitos Humanos a qual é filiada. Assumiu em vários momentos postos de direção como no conselheiro nacional, na coordenação nacional, na coordenação regional e a secretaria executiva do Regional Sul

Caráter da CDHPF

A CDHPF é uma entidade da sociedade civil, de abrangência temática e geográfica local e regional que articula indivíduos para apoiar organizações sociais que lutam pela garantia dos direitos humanos. Caracteriza-se por ser um espaço aglutinador e dirigente da luta pelos direitos humanos na região de Passo Fundo. Centra sua ação na formação e no apoio à organização social em vista da garantia dos direitos humanos na perspectiva da construção de uma nova cultura dos direitos humanos. É uma entidade de base filiada ao Movimento Nacional de Direitos Humanos, indicando objetivamente, em todos os momentos esta filiação.

Princípios Gerais

A luta pelos direitos humanos se organiza na base dos seguintes princípios gerais e básicos:

• Integridade da vida;
• Indivisibilidade, interdependência e universalidade dos direitos humanos;
• Liberdade com igualdade;
• Participação cidadã e democrática;
• Sustentabilidade do desenvolvimento integrado e integrador;
• Identidade e autodeterminação cultural e social;
• Ação centrada na cooperação e na solidariedade;
• Promoção da seguridade social e da paz e Garantia do básico (não só do mínimo) necessário ao ser humano.

Papel

A luta pela garantia dos direitos humanos é responsabilidade compartilhada sem inviabilizar responsabilidades específicas e especiais. À CDHPF cabe indicar o caminho da responsabilização, comprometendo-se sempre com a garantia dos direitos humanos na integralidade da vida, em todos os âmbitos da sociedade.

Cumpre funções políticas, sociais, culturais e econômicas.

• Politicamente, é agente mobilizador das consciências e da ação social;
• Socialmente, é agregador e ressonante das demandas coletivas;
• Culturalmente, é agente de construção de uma cultura da cidadania e dos direitos;
• Economicamente, é agente de mobilização para a promoção de condições de vida mais digna e mais humana para todos.

Enfim, apesar de aparentemente multifacetada, sua ação precisa se identificar, como luta pela garantia dos direitos humanos, em sentido amplo e profundo.A CDHPF é um agente de promoção dos direitos humanos, através de ações de formação/educação de agentes sociais; de denúncia, proposição e pressão dos responsáveis pela garantia dos direitos; de apoio à organização social; de construção e coordenação da implementação de uma Agenda de Direitos Humanos na sua área de ação; e de implementação e fortalecimento das ações do MNDH.

Objetivo Estratégico

Fortalecer a organização social construindo espaços públicos de resgate da cidadania como plenitude de vida para todos a fim de criar condições de igualdade e liberdade, em vista da consolidação de uma nova cultura centrada nos direitos humanos.

A CDHPF tem várias áreas de atuação que se caracterizam por identificar os grandes eixos da atuação da instituição, perpassando prioridades, ações, atividades.

São áreas de atuação:

• Apoio: a organização se soma a outras iniciativas populares dentro de suas prioridades de atuação e atendendo à demanda social popular;
• Assessoria: pessoal da instituição acompanha processos diversos com qualificação técnica e política;
• Incidência Política: através de ações estratégicas em temas chave, atuando junto à sociedade em geral (formação de opinião pública) e às autoridades públicas e órgãos responsáveis pela realização de direitos;
• Representação: participação em espaços diversos como representatividade da posição dos direitos humanos;
• Mediação: atuando em situações de conflito social nas quais é acionada como forma de construir alternativas que preservem e promovam os direitos humanos;
• Monitoramento: através do desenvolvimento de ações que incidem para exigir a qualificação das políticas e das ações públicas fortalecendo o empoderamento dos sujeitos populares.

A entidade conta com três instâncias deliberativas:

• Assembleia Geral
• Coordenação Geral
• Coordenação Geral Ampliada

Tem a competência de avaliar e deliberar sobre as linhas gerais diretivas da ação para o período, avaliar a prestação de contas, eleger a Coordenação Geral e os delegados à Assembleia Estadual e Regional Sul II do MNDH. É realizada anualmente, é composta pelos sócios da entidade cuja filiação já tenha sido aprovada.

Coordenação Geral

À Coordenação Geral compete planejar e implementar a ação a partir das diretrizes traçadas pela Assembleia, buscar fontes de financiamento e administrá-las, devendo prestar contas de sua ação à Assembleia. A Coordenação Geral terá mandato de dois anos e se reunirá mensalmente, sendo suas decisões tomadas por consenso.

Plenárias Temáticas

Terá a Presença do conjunto dos sócios que se reunirão periodicamente (pelo menos a cada quatro meses) cujo objetivo é tomar conhecimento do que vem sendo realizado e discutir desdobramentos da ação.

Grupos de Trabalho

Os grupos de Trabalho são organizados em torno de prioridades, de ações ou atividades, por afinidade dos sócios, com a tarefa de subsidiar a formulação para atuação e coordenar a execução do Plano trienal com apoio ou não de pessoal profissionalizado

Membros da Coordenação Geral

• Coordenadora Geral: Luciane Inês Zanella
• Coordenador de Finanças: Ésio Francisco Salvetti
• Coordenadora de Secretaria: Nilva Rosin
• Coordenadora de Organização: Edivânia Rodrigues da Silva
• Coordenador de Formação: Paulo César Carbonari