Histórico

A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DE PASSO FUNDO (CDHPF) é uma organização da sociedade civil de interesse público, fundada em 17 de junho de 1984, com nome fantasia CDHPF, sem fins lucrativos, a-partidária e não-confessional, com abrangência na Região da Produção e duração indeterminada. É Entidade de Utilidade Pública Municipal pela Lei nº 2.952, de 28 de julho de 1994. Reúne pessoas (profissionais de diversas áreas, lideranças sociais e religiosas, professores, entre outros) dispostas a desenvolver ações em vista da promoção e defesa dos direitos humanos. É filiada ao Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), rede que articula cerca de 400 organizações de todos os Estados brasileiros que atuam em direitos humanos.

São objetivos da entidade: promover, conscientizar, assessorar e defender as pessoas, famílias, grupos e associações em favor de sua organização e seus direitos humanos; manter a colaboração mútua com entidades de direitos humanos e outras interessadas nos mesmos objetivos oportunizando estudos, debates, seminários e outras atividades; denunciar tudo que pode lesar a justiça e os direitos humanos; adotar medidas e providencias necessárias à realização dos objetivos.

A CDHPF desenvolve suas ações através da mobilização da disponibilidade para trabalho voluntário e profissional de seus associados e colaboradores nas seguintes áreas de atuação: Educação em Direitos Humanos (através da promoção de atividades de capacitação e de formação para a atuação em diversos temas e com segmentos vulneráveis); Monitoramento/Controle Social de Políticas Sociais Públicas (através da mobilização da sociedade e da participação em organismos municipais de controle social das políticas públicas, sobretudo da política de saúde, habitação, assistência social, segurança alimentar, da mulher e da criança e adolescente); Promoção dos Direitos de Grupos Vulneráveis (atuando na organização e apoio à atuação de grupos de pessoas com deficiência, mulheres e negros de modo especial); e no Apoio e Orientação Sócio-Jurídica (através do acompanhamento de casos de violação dos direitos humanos, em destaque violência sexual e questão prisional; direitos difusos: meio ambiente e consumidor; e no recebimento de alegações e seu encaminhamento ao Ministério Público e à Defensoria. Pública, acompanhando seu desdobramento).

Para o desenvolvimento de suas ações, a CDHPF conta com uma rede de apoios e parcerias que têm sido fundamental na promoção das atividades, seja para a mobilização de profissionais, recursos materiais e divulgação, entre outros. Destacam-se: a) parcerias com instituições de ensino superior (UPF, IFIBE, ITEPA e IMED) e escolas de educação básica (públicas e privadas), b) parcerias com ONGs (CEAP, CAEPS, Cáritas Diocesana e outras); c) parcerias com organizações comunitárias (Associações de Moradores, movimentos sociais e outros); d) parcerias com órgãos públicos (especialmente Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário e algumas secretarias do Poder Executivo Municipal); e) parceria com a imprensa local (jornais e rádios) que divulgam e ampliam a visibilidade da atuação em direitos humanos.

Ao longo de seus mais de 25 anos de atuação, sempre se pautou pela defesa intransigente da dignidade da pessoa humana, atuando na promoção de ações para o fortalecimento da organização popular como forma de subsidiar os próprios sujeitos de direitos a levarem adiante lutas concretas para que os direitos humanos se tornassem realidade efetiva na vida concreta.  Também atua na proteção de pessoas que manifestaram situações de violações de direitos no sentido de apoiá-las para que fossem reparadas. Em suma, sempre se pautou pela compreensão de que direitos humanos são conquistas concretas que se fazem através de lutas por dignidade, igualdade e liberdade, contra todas as formas de opressão, de violência, de vitimização e de exploração.

Envolveu-se em várias frentes de atuação, procurando, em cada momento histórico, atender às demandas populares por direitos. Entre essas ações destacamos a participação ativa no processo constituinte através da coleta de assinaturas para emendas populares, o que convergiu para a Constituição Federal de 1988; desenvolveu processos de conscientização, através de ações educativas junto a grupos populares como o Projeto Formação de Consciência; promoveu momentos celebrativos, como nos 40 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1988, quando promoveu um grande seminário com a presença de expoentes nacionais da luta por direitos humanos, no 10 anos da entidade, em 1994, quando foi declarada de utilidade pública por lei municipal, nos 50 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1998, quando realizou uma semana de debates; também promoveu a resistência a propostas atentatórias aos direitos humanos, como o Comitê Municipal contra a Pena de Morte, em 1991; ajudou na criação de espaços de participação e controle social de políticas públicas, destacando-se a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal da Saúde, o Conselho Municipal da Assistência Social, o Conselho Municipal da Habitação e vários outros, tendo participado ativamente em todos eles; em 2000 participou no MOVA-RS tendo monitorado seis turmas e feito a regência de uma turma de alfabetização com 40 pessoas; participação na organização da 1° conferência municipal de direitos humanos de Passo Fundo em 1998, entre outras atuações marcantes de sua trajetória.

Nos últimos anos, seguindo o plano de trabalho, desenvolveu atividades como:

  • I) participação e fundação do Fórum Municipal de Mulheres (2000);
  • II) atividades de sensibilização para apenados no presídio regional, através de oficinas de literatura (2000 a 2004) e participação no Conselho da Comunidade (2014 a 2017);
  • III) em parceria com o Instituto Superior de Filosofia Berthier (IFIBE) e apoio da Faculdade de Educação da UPF, desenvolveu o Curso de Especialização em Educação em Direitos Humanos com a participação de 50 alunos entre eles professores da rede pública, profissionais do serviço social e educadores populares de ONGs (2008/2009) uma segunda edição do curso com ênfase em relações étnico raciais foi desenvolvida em 2011/2012), sempre com apoio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República;
  • IV) em parceria com Instituições de Ensino Superior (UPF, IFIBE, IMED, ITEPA IFSUL e outras) promove eventos de sensibilização e de debate sobre temáticas de direitos humanos, a exemplo do Colóquio Nacional de Direitos Humanos, realizado a cada dois anos (o primeiro em 2004, com mais de 400 participantes; o segundo em 2006, com mais de 750 participantes; o terceiro em 2008, com mais de 700 participantes; o quarto em 2010, com mais de 600 pessoas participantes; o quinto, em 2012, com cerca de 500 participantes e o sexto, em 2014 também com 500 participantes.; também promoveu o Seminário Municipal de Educação em Direitos Humanos (2010 e 2016); Seminário sobre 30 anos da Lei da Anistia entre outros;
  • V) organização e publicação de: a) livro “Direitos Humanos desde Passo Fundo” com artigos de 18 ativistas e professores locais sobre temas de direitos humanos, alusivo aos 20 anos da CDHPF (2004); b) cartilha “Direitos Humanos tudo a ver com a nossa vida”, alusiva aos 25 anos da entidade (2009), reeditada em 2012; c) o livro “Textos referenciais de educação em direitos humanos”, junto com o Grupo de Estudo e Pesquisa sobre Educação em Direitos Humanos (2009), reeditado e ampliado em 2013; os livros com sistematização de práticas de Educação em Direitos Humanos na educação formal e não formal (dois livros, em 2011), sendo que o livro com as práticas na educação formal teve uma edição especial pela Prefeitura de São Paulo em 2014; o livro “Direitos Humanos: Sugestões Pedagógicas, com primeira edição em 2008 e segunda edição revisada e ampliada em 2014);
  • VI) assessoria e apoio à organização de uma cooperativa habitacional auto-gestionária (COOHUNIDOS) (1993 a 1996);
  • VII) estudo sobre o caso da situação do beira trilho, que resultou na publicação do “Relatório de Estudo de Caso sobre Direito humano à Moradia Adequada. Desvelando o Beira Trilho: Situação e Perspectivas” (2005) e também o documentário “Trilhando Direitos Humanos” (produzido pela FAC/UPF, 2005), com projeto de monitoramento 10 anos depois em parceria com FLD e FBDH que resultou em relatórios e em novo documentário pela UPFTV chamado “Ruídos”;
  • VIII) coordenação operacional e participação do Grupo de Trabalho Beira Trilho, instituído por Decreto Municipal com e que congrega órgão do poder público municipal, ministério público, associações de moradores e entidades da sociedade civil a fim de realizar o levantamento da situação das mais de 1500 familiar beira-trilho e a proposição de posições soluções para a problemática (2007-2009) e coordenação do Projeto Formação/Organização dos Moradores da Beira Trilho que desenvolveu um processo de formação/capacitação sobre direito humano à moradia adequada, partindo da realidade dos moradores (2006);
  • IX) desenvolvimento e coordenação da Campanha pelo Voto Cidadão e combate à corrupção eleitoral durante os últimos seis períodos eleitorais;
  • X) organização e participação nas Conferências Regionais, Estaduais e Nacional de Direitos Humanos (desde 1990, sendo a última em 2016, para as quais sempre teve delegado/a);
  • XI) participação nas Conferências Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e acompanhamento das atividades do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar; das atividades do Conselho Municipal de Assistência Social e das Conferências do tema, do Conselho Municipal de Segurança Pública (2008-2009); participação como membro titular e acompanhamento ao Conselho Municipal de Habitação e participação da Comissão Organizadora das Conferências Municipais das Cidades (2005, 2007, 2009 e 2016); participação como membro titular do Conselho Municipal da Saúde, tendo inclusive presidido o referido Conselho (desde 1992 até 2010), bem como a participação no Fórum Municipal pelo Direito à Saúde e das Conferências Municipais da Saúde (desde 1992); participação no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, tendo inclusive presidido o órgão (desde sua criação, em 2010); participação do Conselho Comunitário da UFFS Passo Fundo (desde 2016);
  • XII) acompanhamento de casos e apresentação de denúncia formal de violência sexual contra crianças ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (governo federal) (2004) e promoção de manifestações públicas para cobrar apuração de violações e a realização de políticas públicas, como a Vigília pelas Crianças e Adolescentes Vítimas da Violência “Caso Adriano” (2004);
  • XIII) coordenação do Projeto Pontes para os Direitos da Criança e do Adolescente que capacitou mais de 30 professores e 40 pais e realizou oficina com alunos das escolas da rede pública municipal de Passo Fundo sobre mediação de conflitos e direitos da criança e do adolescente e também uma feira municipal na Praça da Gare em 2007;
  • XIV) realização da Campanha de Afirmação dos Direitos Humanos, com o desenvolvimento de mais de 100 oficinas em escolas, entidades e cursos de ensino superior sobre o tema direitos humanos e a produção de material gráfico e audiovisual distribuído e veiculado no meios de comunicação local e regional, entidades sociais, escolas e órgão públicos: em 2007 a campanha teve como lema: “Em cada diferença a igualdade Direitos Humanos”; em 2008, o lema: “Mais do que sorte, busque Direitos Humanos”, sendo que os VTs foram veiculados pelas televisões locais (RBS e PAMPA) e os spots de rádio por rádios locais e regionais (Mais Nova, Uirapuru, Diário da Manhã, Planalto e outras da região);
  • XV) coordenou a realização do curso Promotoras Legais Populares  junto à Themis, formando uma turma de 27 promotoras em Passo Fundo, em 2000, acompanhando desde lá a organização do grupo e sendo a sede do SIM (Serviço de Informações sobre Violência contra a Mulher), que funciona desde agosto de 2001, atendendo as mulheres vítimas de violências  ou de violações de seus direitos, ouvindo, orientando e  encaminhando as vítimas em busca de seus direitos para a promoção e orientação sobre os direitos das mulheres e cem apoiando a Associação das Promotoras Legais Populares desde 2000;
  • XVI) integra o Grupo de Estudo e Pesquisa sobre Educação em Direitos Humanos (também integrado por docentes do IFIBE e da FAED/UPF) e o Fórum Municipal de Educação em Direitos Humanos (também integrado por SME e 7ª CRE) a fim de refletir, sensibilizar e implementar ações de educação em direitos humanos em Passo Fundo;
  • XVII) coordena a elaboração do Relatório Municipal sobre a Implementação dos Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DhESCA) em Passo Fundo a fim de subsidiar os órgãos de controle social na proposição de políticas públicas (desde 2007);
  • XVIII) promove o Prêmio Passo Fundo de Direitos Humanos que tem por finalidade fazer o reconhecimento e a homenagem pública para personalidades e organizações que tem dedicação aos direitos humanos, tendo já realizado quatro edições: em 2004, premiou O Grupo de Promotoras Legais Populares e a Ir. Iraci) em 2006, premiou: Luis Christiano Aires e Comitê da Cidadania; em 2008, premiou: Pe. Elli Benincá e APACE; em 2010, premiou: Paulo César Carbonari e Cáritas Diocesana; em 2012, premiou Arnildo Fritzen e os Missionários da Sagrada Família; e em 2014, Isaías Vedovatto e a Associação dos Senegaleses e Imigrantes;
  • XIX) realizou denúncia sobre a situação prisional junto à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do RS e realiza o acompanhamento permanente da situação prisional através do Conselho da Comunidade;
  • XX) participou do Grupo de Trabalho constituído pelo Prefeito Municipal de Passo Fundo para elaborar minuta da lei que cria o Conselho Municipal da Cidade, em 2010;
  • XXI) co-promoveu vários debates sobre a igualdade racial e a inserção da cultura e história africana e afro-brasileira na educação básica, em parceria com organizações do movimento negro, em 2009-2010 e participa de gruo interinstitucional desde 2010;
  • XXII) participou ativamente do processo de elaboração da Lei estadual que criou o Conselho Estadual de Direitos Humanos do RS, sendo que depois de instalado passou a ter representante como membro titular que assumiu a presidência do órgão em agosto de 2014;
  • XXIII) acompanhamento aos processos de ocupação urbana com orientação jurídica aos ocupantes (ocupação Bela Vista, Ocupação Leonardo Ilha e várias outras) de modo permanente;
  • XXIV) participação das Conferências Municipais de Educação e do processo de debate e de construção do Plano Municipal de Educação (2015) e do enfretamento de propostas de “Escola sem Partido” e outras medidas;
  • XXV) participação de ações de resistência dos trabalhadores urbanos e rurais na luta pelos direitos trabalhistas e previdenciários nos últimos anos (2013 e 2016/2017, especialmente, colaborando com o debate sobre a necessidade da organização dos trabalhadores e das trabalhadoras;
  • XXVI) processo de organização e acompanhamento da população residente no Beira Trilhos através de uma parceria com projeto de extensão junto à Faculdade de Arquitetura e Engenharia da UPF (2017 em diante);
  • XXVII)….