A Câmara Municipal de Vereadores de Passo Fundo analisa o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Projeto de Lei nº 49/2017), apresentado pelo Poder Executivo Municipal, que prevê metas e ações até 2025. Na condição de cidadão preocupado com a questão ambiental, mesmo que não tenha conhecimento técnico na área [até porque, até onde saiba não é requisito para poder opinar na condição de cidadão], faço uma saudação, duas observações e uma sugestão. Tomo por base o que do Plano tive acesso por divulgado.
A saudação vai no sentido de que é muito importante que uma comunidade, através de seus representantes, pactue planos de ação que possam comprometer os agentes públicos, as organizações sociais, os órgãos públicos, as iniciativas privadas e a cidadania. Por isso, que bom que finalmente Passo Fundo venha a ter um Plano para tratar de resíduos sólidos. É alvissareiro que a proposta chegue à Casa do Povo depois de uma construção “a quatro mãos”, com participação social e cidadã – não poderia ser de outro modo em tempos de democracia participativa.
A primeira observação diz respeito ao conjunto do Plano, considerando as quinze metas que estão previstas. Elas tratam de intervenções necessárias e que, certamente, se implementadas, resultarão em mudanças significativas. Mas já por demais repetido é que uma transformação é necessária neste tema e que ela passa pela ação sistêmica e articulada que, segundo as boas práticas sugerem, exigiria ao menos articular propostas em cada um e entre os cinco Rs da sustentabilidade: Repensar, Reutilizar, Reciclar, Reduzir e Recusar. Na proposta parece que não há uma meta global e consistente que seja formulada no sentido de reduzir a produção de resíduos. Mesmo que haja entre as metas referências a “eliminação” (Meta 11 e 12), todavia seu conteúdo não vai na mesma direção. Também não estão facilmente identificáveis metas explícitas que trabalhem com reciclar, que inclui, entre outros aspectos, também a reutilização e o reaproveitamento de resíduos. Também não se encontram metas explicitas na direção do recusar. Metas a respeito do acondicionamento, do tratamento, da destinação adequada, da coleta seletiva, da logística reversa, ou mesmo de educação são necessárias, mas isoladas podem ficar aquém do que precisaria. Se houverem medidas previstas para reduzir, reciclar e recusar, não aparecem perceptíveis de modo mais concreto e explícito. No meu modesto modo de ver, propostas nestes campos que observei deveriam constituir metas explícitas e, mesmo que não atingíveis completamente em dez anos, ao menos com indicativos do que nesse período se poderia fazer em perspectiva de implantação progressiva e sistemática.
A segunda observação é a respeito da meta 14, que trata da educação ambiental. O título trabalha com “população informada” e no conteúdo fala em “cursos de capacitação”. A educação ambiental já tem uma trajetória bastante larga e acumula experiências e propostas pedagógicas bastante bem estruturadas e consistentes tanto para a educação formal (básica e superior), quanto para a educação não formal, que apontam para as necessidades educativas neste campo e que estão num muito além da informação e da capacitação. Claro que a informação é necessária para que a população conheça o que está acontecendo, sobretudo a respeito da qualidade ou da saúde do ambiente natural no qual vive, até para que não colabore com sua piora ou possa empreender ações para exigir que melhore. Assim também a capacitação, que é necessária para que a população saiba como fazer para denunciar situações de violação do direito ao ambiente sadio, saiba como fazer para separar os resíduos, saiba como fazer para acondicionar adequadamente os rejeitos e tantas outras necessidades de capacitação. Mas, insisto, a questão ambiental é mais do que “cada um fazer a sua parte”, pois é uma questão sistêmica e que exige compreensão integral e integradora, além de coerentes e consequentes práticas também sistêmicas, complexas, integradas. Não basta descartar o lixo na lixeira correta, é preciso saber para onde vai este resíduo descartado, mais, é preciso reaprender a organizar a vida individual e coletiva de modo a fazer frente ao consumo desnecessário e que degrada o ambiente, chegando ao ponto de sequer ter o que ou porque descartar. Mudanças no modo de viver exigem mais do que informação e capacitação, exigem processos formativos de longo e profundo alcance, para diversos públicos, feitas pelos mais diversos organismos, o tempo todo, com diferentes e diversas estratégias. Enfim, posso estar enganado, mas não creio que seja acalentador esperar pouco de um plano tão importante no campo da educação ambiental. Mesmo que alguém ache que não se faz o que se indica em dez anos, menos ainda se fará se nada se começar a fazer nestes primeiros dez, até porque são dez de muitos, espera-se.
Finalmente, a sugestão vai no sentido de que os senhores vereadores tratem a proposta de Plano com ousadia e, atendendo ao que há de mais exigente na perspectiva da responsabilidade ambiental, incluam metas que possam caminhar ainda mais profundamente. Há potência organizativa e disponibilidade de luta para que Passo Fundo tenha um Plano no qual haja metas explícitas e ousadas para prever ações que venham na direção de reduzir a produção e para reciclar resíduos produzidos, além de posições no sentido de recusar práticas e produtos nefastos. Ademais, em termos de educação ambiental, há muito mais a ser feito do que informar e capacitar, é preciso formar, de modo a incidir mais a fundo para mudar concepções e práticas, sem o que se poderá produzir mais do mesmo, mais etiqueta e pouca ética ambiental.
Francisco, o papa do “fim do mundo”, na Encíclica Laudato Si´, diz que estamos diante da “urgência de avançar numa corajosa revolução cultural” (LS, 114), o que significa agir no sentido da implementação da ecologia integral (LS, 137-162). Não se faz “revolução cultural” sem incidir profundamente nas mentalidades e nas práticas individuais e coletivas. Este é o desafio que está posto. Acredito ser isso o que esperam passo-fundenses preocupados/as e comprometidos/as com a responsabilidade ambiental. Me incluo entre eles/as e espero que também entre eles/as se incluam os senhores vereadores a quem cabe corajosamente ousar neste momento a eles reservado.