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O projeto, iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), tem por objetivo o fortalecimento da cultura de direitos humanos no Brasil e a promoção de maior aproximação entre o Ministério Público e a sociedade.
Para alcançar o objetivo proposto, é necessário reconhecer os direitos e os deveres que afetam a vida cotidiana dos brasileiros, além de apresentar a importância da atuação do Ministério Público – instituição pública que defende a efetivação dos direitos, o respeito à democracia, às leis e à preservação do patrimônio público.
O Ministério Público defende os interesses sociais e individuais indisponíveis de todos e todas, como o direito à vida, à igualdade, à saúde, à educação, à segurança pública, entre tantos outros assegurados pela Constituição Federal. Além disso, defende a democracia, zela pelo respeito aos poderes públicos e serviços de relevância pública, protege o patrimônio público e social, assegura o cumprimento das leis e controla a atividade policial.
Temas abordados
São temas tratados pela cartilha:
- Direito à saúde;
- Proteção à maternidade;
- Registro civil;
- Proteção à infância;
- Direito à educação;
- Direito à cultura e ao lazer;
- Trabalho aprendiz;
- Voto e participação popular;
- Responsabilidade por atos infracionais;
- Acesso ao ensino superior;
- Direito à água de qualidade;
- Se for dirigir, não beba;
- União estável;
- Direitos dos empregados domésticos;
- Combate à violência contra a mulher;
- Proteção aos animais;
- Internet e cidadania;
- Direitos das pessoas com deficiência;
- Divórcio e guarda;
- Previdência social;
- Imposto de renda;
- Direitos da pessoa idosa.
Informações técnicas
Título: João cidadão: um jeito simples de entender seus direitos
Autor: Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
Local: Brasília
Editora: Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
Ano: 2016
Páginas: 75 páginas
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