CDHPF é admitida como amicus curiae em ação no beira-trilho

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Linha férrea que corta a cidade tem cerca de 15 quilômetros de extensão - Foto Gerson Lopes/ON

A Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF) protocolou requerimento para ser admitida na qualidade de amicus cureae nos autos da ação de Reintegração de Posse Proposta pela RUMO Malha Sul S/A.

Veja a solicitação aqui.

 

Na tarde desta terça-feira, 11, o Juiz Federal Substituto Fabiano Henrique de Oliveira, no despacho do requerimento, admitiu a CDHPF na condição de amicus cureae:

A Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo-CDHPF, organização da sociedade civil de interesse público, peticiona no E349, solicitando sua admissão neste processo na qualidade de amicus curiae.

Tendo em vista o disposto no artigo 138 do CPC e considerando a representatividade da requerente, que demonstra o desenvolvimento de ações na área de promoção e garantia dos direitos humanos em Passo Fundo-RS há vários anos, admito o ingresso da Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo-CDHPF neste feito como amicus curiae.

Veja o despacho aqui.
CDHPF
Entidade da sociedade civil que articula indivíduos para apoiar organizações sociais que lutam pela garantia e promoção dos direitos humanos.

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