A SAM (Semana de Ação Mundial) é uma iniciativa realizada simultaneamente em mais de 100 países, desde 2003, com o objetivo de envolver a sociedade civil em ações de incidência política em prol do direito à educação. Lançada pela CGE (Campanha Global pela Educação), a Semana exerce pressão sobre os governos para que cumpram os acordos internacionais da área, anteriormente o Programa Educação para Todos (Unesco, 2000) e, agora, os compromissos do Marco Ação Educação 2030 (Unesco, 2015).
De 2003 a 2017, a Semana já mobilizou mais de 70 milhões de pessoas em todo o mundo! Apenas no Brasil, já são 1,4 milhão de pessoas mobilizadas. É a maior atividade de mobilização da sociedade civil pelo direito humano à educação, com o objetivo de estimular a formação política. Coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação há 15 anos, a SAM brasileira acontecerá, em 2018, entre os dias 3 e 10 de junho em todo o território nacional. Ela precede a data de aniversário do Plano Nacional de Educação (PNE), dia 25 de junho de 2014, quando foi sancionado. Assim, a SAM brasileira está dedicada ao monitoramento da implementação do PNE.
Por um PNE pra valer
Neste ano, a mobilização da SAM marca um balanço da implementação da Lei 13.005/2014, do Plano Nacional de Educação (PNE), e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados, de forma a exigir o cumprimento dos compromissos firmados pelo governo brasileiro.
Por um Fundeb pra valer
O objetivo da Semana será realizar uma grande mobilização que paute um novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) permanente e robusto, com a viabilização do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), previstos na meta 20 do PNE.
Pela revogação da EC 95
E, para que tenhamos um Fundeb e um PNE pra valer, precisamos fazer face aos retrocessos nos direitos humanos, especialmente com a revogação da Emenda Constitucional 95/2016, que impõe um Teto de Gastos nas áreas sociais. Nesse sentido, a SAM 2018 se soma à campanha nacional “Direitos valem mais, não aos cortes sociais!”, que mobiliza diversos setores sociais pela revogação da EC 95.
