Publicado pelo Cesec. Coordenação do trabalho: Silvia Ramos.
O relatório do último mês da intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro mostra que a política predominante foi a do confronto aberto: muitas operações, pouco trabalho de inteligência e nenhuma solução para os problemas estruturais de segurança do estado.
Nesses 10 meses, o número de tiroteios cresceu 56% e as mortes decorrentes de ação policial aumentaram 40%. Os homicídios caíram apenas 5% em relação ao mesmo período de 2017 e continuaram no patamar inaceitável de 3.747. A intervenção não deu prioridade à elucidação das 53 chacinas ocorridas, nem à preservação da vida dos agentes de segurança, 103 dos quais morreram entre fevereiro e dezembro de 2018.
Quanto custou a intervenção, considerando o assassinato de Marielle Franco e a não elucidação desse crime? Quanto custou o silêncio das autoridades sobre as chacinas da Rocinha (em 24 de março) e da Maré (em 20 de junho), sobre as denúncias de torturas e sobre as oito mortes na operação das Forças Armadas na Penha, no dia 20 de agosto? Quanto custou a intervenção em termos de dias sem aulas nas escolas? E de unidades de saúde paralisadas? E de tiroteios cotidianos, que transtornam a vida dos moradores, principalmente nas favelas?
Em relação aos custos financeiros, o relatório mostra que só foi utilizada uma pequena parte (6%) do R$ 1, 2 bilhão disponível para o Gabinete da Intervenção Federal. O conjunto dos contratos empenhados (ou seja, planejados) soma 60% desses recursos. As operações realizadas pelas Forças Armadas custaram outros R$ 82 milhões e foram financiadas pelo Ministério da Defesa por meio de GLOs (Garantia de Lei e Ordem) entre fevereiro e setembro.
Acesse o infográfico clicando aqui. [https://drive.google.com/file/d/1P68m7pr1tIzOsRRxrpG0PJv4wjUNtCxd/view?usp=sharing]
A intervenção federal serviu para quê?
A intervenção federal, comandada pelas Forças Armadas, não resolveu os problemas estruturais da segurança pública do Rio.
Se observarmos questões relacionadas apenas à gestão, verificamos que as forças de segurança continuam a funcionar com base em sistemas obsoletos. Os batalhões da PMERJ ainda não contam com sistemas automatizados de controle de munições. As viaturas não são monitoradas em tempo real e nem são automaticamente despachadas para áreas de incidência de crimes, como ocorre em vários locais do Brasil.
Os policiais não adotam o uso de câmeras no momento das abordagens policiais, procedi- mento utilizado por polícias em várias partes do mundo para coibir o excesso de uso da força. A Polícia Civil continua a não divulgar taxas de esclarecimento de crimes. As duas unidades do Instituto Médico Legal e os 19 postos regionais de polícia técnico-científica estão sucateados, sem investimento de recursos na modernização da atividade de perícia.
Na verdade, o que vimos foi o aprofundamento de erros históricos: a reafirmação da estratégia de confrontos armados, gastos concentrados em grandes operações e a ausência de uma reforma estrutural da política de segurança, há muito esperada no Rio de Janeiro.
