O segundo dia do VII Colóquio Nacional de Direitos Humanos foi marcado pelo debate sobre o contexto restritivo e os impedimentos para a realização dos direitos sociais como direitos humanos. Pela manhã foram realizados minicursos com temáticas de saúde mental, mulheres e pessoas com deficiência; à tarde um painel e sessão de comunicações e, à noite, uma conferência.
O painel teve como tema “contexto restritivo: contra o que seguir em luta” refletiu sobre o contexto restritivo de direitos pelo avanço das novas estratégias liberais e conservadoras e seus impactos. Foram enfocados os aspectos da saúde, da educação e da migração. Participaram do painel as professoras e pesquisadoras: Dra. Simone Paulon (UFRGS), Dra. Giuliana Redin (UFSM) e Dra. Russel da Rosa (UFRGS). O painel foi enfático chamando a atenção para a importância de fortalecer os sujeitos de direitos antes de quaisquer processos de ajuste fiscal ou de controle securitário. As vidas excedem os controles e elas é que valem acima de tudo, foram enfáticas as professoras, analisando o tema sob enfoques distintos.
A conferência “Nenhum direito a menos, nenhum passo atrás: caminhos da resistência” foi proferida pelo professor e militante das causas populares, Jaques Alfonsín. Ele foi enfático ao dizer que o título da conferência marca consignas de retrocesso é grave pois viola um dos princípios mais elementares que é o da dignidade humana, que é anterior a toda lei, razão e justificativa dela. Isso porque autoriza retrocessos, o que é proibido em direitos humanos (artigo 2º do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais). Ele também afirmou a importância da organização e da pressão popular das vítimas das violações dos direitos que, ao longo da história foram e continuam sendo quem efetivamente faz avançar os direitos humanos. Ele sugeriu que se aprofunde a via institucional de resistência junto ao judiciário, ao legislativo e ao executivo; mas também enfatizou que a pressão popular, a greve, a manifestação pública, enfim, as mais diversas formas de pressão devem ser exercidas permanentemente, sem o que será difícil resistir. Para ele, “direitos humanos é sempre luta e processo de resistência, pois o capitalismo nunca quis e nem quer direitos humanos. Ele até abre concessões, mas quando muito pressionado”, disse o conferencista. Ele finalizou sua participação com sua já conhecida expressão “coragem”.
O Colóquio segue nesta quinta-feira também com minicursos, painel, comunicações e a conferência final, que será com o professor Giuseppe Cocco, da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Detalhes em www.coloquio.cdhpf.org.br
