A reunião foi aberta pelo coordenador da CNV Paulo Sérgio Pinheiro e houve uma apresentação dos trabalhos já realizados pela comissão, pelos coordenadores dos grupos de trabalho instituídos: Golpe de 64; Estrutura da Repressão; Ditadura e Sistema de Justiça; O Estado Ditatorial-Militar; Violações no Campo e Violações de Direitos Indígenas; Violações no Araguaia; Operação Condor; Violações contra estrangeiros e no exterior; Graves Violações de Direitos Humanos; Papel das Igrejas durante a ditadura; Perseguição a militares; Ditadura e Gênero.
Participaram do encontro as comissões estaduais da verdade do Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Maranhão, Paraná, Pernambuco e São Paulo, que apresentaram os resultados dos trabalhos realizados. O governo da Bahia anunciou na reunião a criação de sua Comissão Estadual e o Governo do Rio de Janeiro a indicação dos membros da sua.Também foi apresentado o trabalho realizado através de acordo de cooperação por outras comissões e entidades, como a Associação Juízes para Democracia, SERPAJ, OAB-Conselho Federal, Anísio Teixeira-UNB, Comissão da Câmara dos Deputados, Associação Nacional de história – ANPUH e CONPEDI – Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito.
Ficou acordado que a CNV e a CDHPF formalizarão um termo de cooperação, assim como a possibilidade da realização de uma audiência pública da CNV em Passo Fundo para tratar do caso e colher depoimento de vítimas e prováveis violares de Direitos Humanos. A CDHPF terá até o final de 2013 para apresentar o relatório do caso, para que o mesmo seja integrado ao relatório da CNV que deverá ser concluído até maio de 2014, prazo estabelecido pela lei 12528/2011 que criou a comissão.
Em abril de 2012, a CDHPF realizou o V Colóquio Nacional de Direitos Humanos com o tema Memória, Verdade e Justiça em nossa cidade. Na oportunidade, o Colóquio discutiu temas relevantes relacionados ao período da Ditadura Militar.
ANEXO 1:
Comissão da Verdade: 50 mil pessoas tiveram direitos violados durante a ditadura
Cinquenta mil pessoas foram atingidas de alguma maneira e tiveram direitos violados pela repressão durante a ditadura (1964-1985), aponta levantamento da Comissão Nacional da Verdade, que se reuniu em Brasília nessa segunda-feira com comissões estaduais e institucionais. Esse número inclui presos, exilados e torturados, além de familiares que perderam parentes e pessoas que sofreram algum tipo de perseguição. Um dos grupos de trabalho da CNV informou que já colheu 40 depoimentos, entre os quais de 12 agentes da repressão.
A reportagem é da Rede Brasil Atual, 26-02-2013.
De acordo com o novo coordenador da comissão, Paulo Sérgio Pinheiro, que assumiu o cargo no dia 16, até agora foram examinados “por baixo” 30 milhões de páginas de documentos e também foram realizadas centenas de entrevistas. Pelo volume de informações, ele estima que a comissão deverá continuar pesquisando até o final do ano, quando terá um esboço do relatório final. “O relatório tem de estar nas mãos da presidenta da República (Dilma Rousseff) até dia 16 de maio (do ano que vem). Em princípio, acordamos entre nós que até dezembro a grande minuta do relatório tem de estar pronta”, afirmou.
A CNV também assinou acordos de cooperação com a Associação Nacional de História (Anpuh), com o Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (Conpedi), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro. Desde maio do ano passado, quando foi criada, a comissão havia firmado acordo com 12 instituições.
“A colaboração entre a CNV e outras comissões da verdade e entidades que lutam pela memória e verdade é decisiva para nosso trabalho, principalmente visando ao relatório final que iremos apresentar em 2014″, disse Pinheiro. “Estamos compartilhando nossa metodologia, nossa estratégia com uma ampla gama de comissões da verdade já criadas, algumas em criação e outros grupos que estão em processo de criação de suas comissões.”
A Comissão da Verdade dos Jornalistas informou que o número de casos já levantados de profissionais mortos pela ditadura, hoje em 16, vai aumentar. “Recebemos informações de outras investigações que apontam 24 jornalistas”, disse Rose Nogueira, representante da comissão.
A comissão nacional recebeu da Petrobras recentemente mais de 400 rolos de microfilmes, entre outros documentos. O material ajudará a CNV a analisar como a ditadura monitorava trabalhadores da estatal.
A Comissão da Verdade de São Paulo quer que o Itamaraty solicite ao governo dos Estados Unidos informações sobre Claris Halliwell, adido no consulado americano em São Paulo, que ia com frequência à sede do Dops na primeira metade dos anos 1970, conforme documentos obtidos no Arquivo Público do Estado. O pedido formal foi feito hoje. Amanhã, na Assembleia Legislativa, a comissão promove a partir das 10h audiência pública para discutir três casos de vítimas da repressão: Honestino Monteiro Guimarães, José Maria Ferreira Araújo e Paulo Stuart Wright.
A próxima reunião da comissão nacional está marcada para 4 de março.
