O professor Paulo César Carbonari, sócio e representante da Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF), organização não governamental que atua na promoção dos direitos humanos há 30 anos, foi eleito presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul. A escolha aconteceu nesta terça-feira, na primeira reunião do referido órgão, em Porto Alegre. Carbonari, que também é professor do Instituto de Filosofia Berthier (IFIBE), terá um mandato de três anos e, junto com Beatriz Lang, do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH-RS) e Ricardo Collar, da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), compõe a mesa diretiva do Conselho.
O Conselho tem por finalidade promover o controle social das políticas de direitos humanos, bem como acolher e encaminhar denúncias de violações dos direitos humanos e contribuir na formulação de ações, projetos e programas que visem a promoção dos direitos humanos no Rio Grande do Sul. Foi instalado e os/as conselheiros/as titulares e os empossados em cerimônia realizada na manhã de 19 de agosto, no Palácio Piratini, pelo governador Tarso Genro. O Conselho é formado por doze entidades da sociedade civil e cinco do poder público. O Conselho é a instância máxima do Sistema Estadual de Direitos Humanos, criado por meio da Lei nº 14.481 de janeiro de 2014.
Para Paulo César Carbonari, o Conselho realiza uma aspiração histórica da militância de luta por direitos humanos no Rio Grande do Sul. “Finalmente nosso estado se integra ao movimento que já se realizava em outros estados do país no sentido de dotar a sociedade de condições para uma maior atuação na efetivação dos direitos humanos”.
Ele também ressalta que “O Conselho não é um órgão do estado, ele faz sentido como um instrumento da sociedade, da cidadania, especialmente daqueles e daquelas que são vítimas de violações de direitos humanos, de modo que possam fortalecer suas lutas e servir de canal através do qual suas demandas sejam ampliadas e possam ser ouvidas, acolhidas e realizadas pela sociedade e pelo poder público”. Finaliza dizendo que “estamos diante de um grande desafio, pois o Conselho é parte de um Sistema e por isso será essencial para que outros órgãos e outros instrumentos, como a Ouvidoria, o Programa, as Conferências, os Relatórios de Situação e outros, sejam efetivados para que os direitos humanos sejam realizados em nosso Estado”.
O processo de construção do sistema iniciou em 1998, quando ocorreu a 1ª Conferencia Estadual de Direitos Humanos. Em 2002, foi encaminhada a primeira minuta do projeto de lei à Assembleia Legislativa. Posteriormente, em 2011, o projeto foi reestruturado e um Grupo de Trabalho apresentou nova proposta em 2013, sendo esta aprovada em dezembro do ano passado e sancionado pelo governador em 28 de janeiro de 2014.
O Conselho Estadual de Direitos Humanos é formado pelas seguintes entidades e instituições: Movimento Nacional de Direitos Humanos/RS (MNDH-RS), Associação dos juízes do RS (AJURIS), Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF), Gênero, Justiça e Direitos Humanos (THEMIS), Cooperativa dos Assentamentos do RS (COCEARGS), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Faculdade Superior de Teologia, Serviço de Paz (SERPAZ), Fundação Luterana de Diaconia (FLD), Igualdade – Associação de Travestis e Transsexuais do RS, Associação de Apoio a Criança e ao Adolescente (AMENCAR), Secretaria de Segurança Pública (SSP), Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SPM), Comissão de Direitos Humanos da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública Estadual e Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH). Todas as organizações da sociedade civil foram escolhidas por suas pares em fórum especialmente convocado para tal.
