Em nota, o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) manifestou-se sobre as medidas iniciais do governo federal. Segundo a nota, a Medida Provisória 870/2019, “contém elementos que fazem com que a ação política tenha contornos inconstitucionais no que diz respeito à relação com organismos internacionais e com organizações da sociedade civil”.
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