Texto de Katarine Flor. Edição de Pedro Ribeiro Nogueira. Publicado em Brasil de Fato.
No último dia de mandato, governo Temer extinguiu a licença de cerca de 130 Rádios comunitárias em diversas regiões do país. Entidades representativas das emissoras criticam a medida e destacam a falta de debate público sobre o assunto. A decisão do Ministério da Ciência, Tecnologia, inovações e Comunicações (MCTIC), à época sob o comando de Gilberto Kassab, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 31 de dezembro de 2018.
O representante Nacional da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC) no Brasil, Pedro Martins, afirma que a forma como a determinação ocorreu “configura, claramente, uma perseguição, um olhar diferenciado para esse setor que é a voz das comunidades, a voz popular na comunicação do país”.
Martins destaca que a medida foi tomada sem a realização de debates com a sociedade. E diz ainda que o ministério não deixou claro quais foram os motivos que levaram à decisão, tendo apenas como indicativo uma declaração pública de Fernando Henrique Chagas, presidente da Associação Brasileira de Rádio e TV da Bahia (Abart), criticando a forma de financiamento das comunitárias.
Em nota divulgada na última sexta-feira (4), a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) questiona a diferença de tratamento que o MCTIC tem dado às emissoras comunitárias em oposição às comerciais. E aponta que “as Entidades mantenedoras de Radiodifusão Comunitária têm inúmeras dificuldades, a começar pela falta de recursos, afinal a mesma só possui uma única fonte para sua manutenção que e através do apoio cultural limitando-se a sua localidade e impondo algumas condições restritivas”.
As limitações destacadas pela Abraço fazem referência à lei 9.612/95, que regulamenta o Serviço de Radiodifusão Comunitária no Brasil. De acordo com as entidades, a norma, promulgada por Fernando Henrique Cardoso, se tornou responsável pela limitação e criminalização das emissoras e tem como base a restrição de direitos das comunitárias e, por isso, tem como um de seus principais pontos a limitação do funcionamento das rádios.
