Nota pública – Pela decretação de distanciamento social ampliado

Passo Fundo chega a uma situação muito grave. Uma situação que ninguém quer, mas que infelizmente muitos colaboraram para que a ela se chegasse fazendo pressão e pedindo medidas que podem ter contribuído para piorar a situação. Denunciamos e seguimos reiterando que foi incorreta a flexibilização do distanciamento social sem critérios adequados e sem seguir as orientações internacionais e nacionais num momento em que deveria ter tomado medidas para conter a disseminação.

Nesta semana, dois focos graves, numa empresa de alimentos, agora interditada, e numa Instituição de Longa Permanência para Idosos. Dois exemplos graves nos quais é preciso apurar as responsabilidades para que tenha chegado ao que chegou. Os dados divulgados no sábado no início da noite pelas autoridades de saúde dão conta que Passo Fundo saltou num dia de 79 para 106 casos confirmados, passando de 6 para 7 mortes. Momento grave que indica aceleração e descontrole da contaminação.

Este conjunto de situações, atendendo ao que determina o Ministério da Saúde, indica que somente há uma ação principal: a decretação de “Distanciamento Social Ampliado”. Esta esperamos seja a recomendação do Comitê de Orientação Emergencial (COE) ao Prefeito Municipal em reunião marcada para este domingo. Esta esperamos seja a decisão do Senhor Prefeito: decretação do “Distanciamento Social Ampliado” em Passo Fundo.

A situação também sugere que o governo estadual tome medidas em relação às condições de atendimento das instituições de saúde, sendo que, se necessário, decrete “emergência hospitalar”, conforme previsto no Plano de Contingencia do Estado.

É fundamental também que a sociedade seja informada sobre as medidas adotadas pelo poder público para o monitoramento dos afetados pelos dois focos, a situação dos trabalhadores e dos idosos, de seus familiares e daqueles/as com os quais podem ter tido contato, de modo a certificar à sociedade de que todas as medidas necessárias e suficientes nestas situações estão devidamente adotadas, acompanhadas e implementadas.

Na linha do que recomendou o Conselho Nacional de Saúde pela, que tomou por base o estabelecido no art. 3º, inciso VII, da Lei Federal nº 13.979, de 06/02/2020, e na decisão monocrática do Ministro Ricardo Lewandowski na Arguição de Descumprimento de Direito Fundamental (ADPF) nº 671, defendemos a requisição de leitos de UTIs privadas pelo SUS, além de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e de testes disponíveis nos serviços privados de saúde por parte do Estado e do Município além de outras providências necessárias ao efetivo atendimento ao enfrentamento da Covid-19.

Manifestamos nosso reconhecimento e solidariedade aos profissionais de saúde que estão na linha de frente. Defendemos que tenham atenção e toda a proteção com qualidade e quantidade necessária e suficiente para poderem desenvolver com segurança suas atividades.

Além disso, as medidas de apoio social às famílias em situações de vulnerabilidade social devem ser intensificadas. Também reforçamos a necessidade de ampliação dos espaços de participação para que haja diálogo com o conjunto das instituições e a sociedade para a garantia da adesão da população às medidas necessárias ao enfrentamento da situação.

Nos comprometemos a construir o Comitê Popular por Democracia, Saúde e Direitos, que lançaremos nesta segunda feira à noite, já que o poder público se recusou a ampliar a participação no COE.

As organizações e pessoas que subscrevem esta nota já se manifestaram em outros momentos nesta mesma direção e seguem defendendo unicamente que TODAS AS VIDAS VALEM: TODAS AS VIDAS DEVEM SER PROTEGIDAS.

Passo Fundo, 25 de abril de 2020.