A ocupação Pinheirinho Toleto compreende área que pertence à multinacional América Latina Logística (ALL) – área onde também se encontra o posto de distribuição de combustível da região. Segundo reportagem do Jornal O Nacional, despacho expedido pelo juiz Moacir Camargo Baggio determinou decisão favorável à empresa, já que a área ocupada estaria localizada em zona próxima de terminal de recebimento, depósito e distribuição de combustíveis – “o que poderia colocar em risco a integridade física dos invasores, sobretudo considerando que teriam sido identificados focos de incêndio em partes desta área da ocupação”, escreveu ele, citando partes alegadas pela empresa. Por conta disso, como completa, entendeu ser necessária a adoção de providências imediatas.
A intimação para saída dos moradores foi entregue no dia 21 de fevereiro, como explicou a advogada representante da comunidade, Fernanda Pegorini. Segundo ela, a área é privada, mas não exatamente delimitada. “A ALL está pedindo a reintegração de posse de toda a área”, começa ela. De acordo com a defensora, alguns dos moradores possuem documentos que comprovam a cedência do espaço por parte da empresa. Esta situação, no entanto, não se estende para todas as famílias que residem no local.
“Todos receberam a ordem de despejo, de ponta a ponta. A defesa vai agir no sentido de proteger a comunidade e também trazer a ALL para a responsabilidade que também é dela”, completou. Para isso, a defesa do grupo ingressará com uma ação de agravo de instrumento. O prazo é até o fim desta semana, como apontou Fernanda. “Vamos tentar suspender a reintegração. É a prioridade no momento”, pontuou ela.
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No dia 07 de março, membros da ocupação Pinheirinhos Toledo estiveram na Câmara Municipal de Vereadores pressionando por apoio. O presidente da Casa, Patric Cavalcanti (DEM), junto do líder do governo Alex Necker (PCdoB), se comprometeu a acompanhar o processo judicial e buscar por recursos para a regularização das moradias junto das famílias. “Sabemos que Passo Fundo enfrenta um grande problema em relação a questão habitacional e que assim como a ocupação Pinheirinho Toledo, outros passo-fundenses já enfrentaram ou ainda enfrentam a situação. Precisamos somar esforços junto ao poder Executivo, a fim de garantir, de forma permanente, uma solução para as políticas públicas da área habitacional”, disse Patric.
O vereador Rudimar dos Santos (PCdoB) – que tem como uma de suas principais bandeiras a causa da regularização fundiária na Casa – protocolou uma moção em busca de apoio aos ocupantes. Além disso, os parlamentares também assinaram um abaixo assinado que solicita a regularização fundiária do local. O documento deverá ser encaminhado ao Executivo.
Segundo representante dos ocupantes, “o Agravo de instrumento na Justiça Federal não teve andamento, a justiça se nega a responder a nossa solicitação de retirada da ordem judicial de reintegração de posse. O Juiz substituto do Moacir, não quis contrariar uma decisão de quem protocolou a ordem de despejo. A ordem de despejo que era para dia 11 de abril foi suspensa e transferida para o dia 17, para dar tempo para uma nova decisão do Juiz Moacir, que volta de férias”.
No dia 4 de abril a ocupação Pinheirinho Toledo participou de um ato junto a outras ocupações da cidade em frente ao Fórum da Justiça Estadual.
Conteúdo com informações de O Nacional.
