Direito humano à moradia adequada

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O estudo da Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF) trata da situação da moradia em Passo Fundo. Tem por objeto a o direito humano à moradia no beira trilho da cidade. O estudo é um marco histórico em vários sentidos. Ademais, a metodologia de construção e o produto do trabalho são inovadores. Estes aspectos inscrevem o estudo numa nova dinâmica social, política e jurídica de luta pela realização dos direitos humanos.

Este relatório é o resultado de um processo de estudo do direito humano à moradia adequada como direito fundamental social no caso das ocupações habitacionais do beira trilho de Passo Fundo. O trabalho foi coordenador pela Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF), com o apoio da Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE), tendo a colaboração ativa e coletiva dos integrantes permanentes do Grupo de Estudo Transdisciplinar composto por representantes das seguintes instituições: Instituto Superior de Filosofia Berthier (IFIBE); Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Passo Fundo (UPF); Grupo Ecológico Guardiões da Vida (GEGV); Associação Brasileira da Construção e Defesa da Cidadania (ABRACC); Centro de Educação e Assessoramento Popular (CEAP); Cáritas Diocesana; Paróquia Santa Teresinha; Associação de Moradores do Bairro Victor Issler (AMOBAVI); Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE – Agência Passo Fundo); Poder Judiciário (1ª Vara Cível de Passo Fundo), entre outros parceiros locais.

O relatório registra a situação de violação que atinge as populações do beira trilho. Com isso dá visibilidadeao problema.Além disso, registra os encaminhamentos e negociações já realizados com o poder público emtodas as esferas e  indica propostas de encaminhamento bem concretas para que o assunto deixe de ser um problema e passe a mobilizar  condições para a construção de soluções. Este relatório é não mais do que um passo a mais na luta pelo direito humano à moradia. Muitos, esperamos sejam dados, com ele e a partir dele. Somente desta forma ele ganhará sentido efetivo, quando traduzido em direitos concretos na vida de cada e de todas as pessoas.

Para a Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo é momento de re-afirmação do compromisso histórico com a luta para que os direitos humanos sejam realidade efetiva na vida dos/as passofundenses. É momento de afirmar que, além de um rigoroso estudo de caso, este material poderá se converter num instrumento pedagógico e político. A sociedade passofundense, suas lideranças da sociedade civil e os dirigentes de órgãos públicos, tem subsídios para converter a demanda pelo direito à moradia adequada em desafio concreto à efetivação de ações políticas capazes de realizar os direitos humanos para cada um dos/as moradores/as do beira trilho, ao tempo em que re-toma o compromisso de realizar todos os direitos humanos para todas e todos indistintamente.

Informações técnicas

Título: Direito humano à moradia adequada: desvelando o beira-trilho: situações e perspectivas
Organizador: CDHPF
Local: Passo Fundo
Editora: IFIBE
Ano: 2005
Páginas: 60 páginas

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CDHPF
Entidade da sociedade civil que articula indivíduos para apoiar organizações sociais que lutam pela garantia e promoção dos direitos humanos.

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