Venceu nesta quarta-feira (12) o prazo de cinco dias concedido pela juíza Luciane Marcon Tomazelli para que as cerca de 150 famílias da ocupação Lanceiros Negros Vivem deixassem voluntariamente o prédio do antigo Hotel Açores, no Centro de Porto Alegre. No entanto, após ser interpelada pelos proprietários do imóvel para que emitisse o mandado de reintegração de posse e a desocupação compulsória do local, a juíza decidiu nesta quinta (13) dar prazo para que a parte autora e o Ministério Público analisassem os pedidos feitos pela Defensoria Pública do RS e pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos para que seja realizada uma audiência de mediação com as famílias, muitas delas alvos de violenta reintegração de posse, em 14 de junho, da antiga ocupação Lanceiros Negros em um prédio pertencente ao governo do Estado, também no Centro. A juíza só irá decidir se autoriza ou não a reintegração após a análise dessas manifestações.
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Na quarta, o desembargador Dilso Domingos Pereira, da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS, negou o pedido de suspensão da decisão inicial de Tomazzelli feito pelos representantes jurídicos da ocupação. Durante a tarde, o desembargador havia se reunido com representantes das famílias e do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favela (MLB), que organiza a ocupação Lanceiros Negros Vivem.
Coordenadora do MLB, Nana Sanches afirmou que foram entregues fotos ao desembargador para mostrar que o antigo hotel estava abandonado de fato e que foi pedida a formação de uma câmara de mediação da questão com a participação da Defensoria Pública e do Ministério Público. “Deixamos bem claro que nosso problema não é com as donas do prédio, que nosso problema é que as famílias da Lanceiros despejadas em 14 de junho precisam de um lugar para ir, de uma destinação, e o Executivo não deu essa destinação e o Judiciário também não cobrou que o Executivo fizesse isso, que implementasse uma política pública de moradia que desse ao menos um sinal de que ‘bom, em 2030 vocês vão ter uma habitação, vão fazer parte de algum projeto’. Não teve nada disso”, ponderou Sanches. “Não foi muito boa”, resumiu ela sobre a reunião.
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O movimento também pede que o poder judiciário passe a atuar de forma veemente na cobrança da Prefeitura de Porto Alegre e do Estado pelo estabelecimento de uma política de moradia que enfrente o déficit habitacional da mesma forma como atua para garantir os direitos da população ao acesso à saúde e educação. “Moradia, saúde e educação estão todas no artigo 6º da Constituição, mas o judiciário muito pouco faz com relação à moradia e o saneamento básico. Esse é um dos nosso problemas. Mas com certeza nosso principal problema é a falta de política de moradia nas esferas municipal, estadual e federal”, afirma Sanches.
Ela acrescenta que, diante da falta de opções, a saída encontrada pelos movimentos de luta por moradia é a ocupação de prédios vazios, mas pondera que gostariam de participar de uma mesa de negociação com os proprietários do imóvel, que estava à venda.
