TJRS determina que Corsan e o município de Passo Fundo instalem mais bicas públicas de água em ocupações

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BIE - Banco de Imagens Externas da Agência Senado. Com risco de escassez de água, parlamentares propõem combate ao desperdício. Os parlamentares ouviram especialistas e avançaram na votação de projetos para promover o uso racional de recursos hídricos. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 112/2013, que tem esse objetivo, foi aprovado no primeiro semestre pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e que aguarda deliberação da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde será votado em decisão terminativa. Crédito: Pedro França/Agência Senado

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou o mérito do recurso da Defensoria Pública, determinando que a Corsan e o município de Passo Fundo instalem mais bicas públicas de água nas ocupações Bela Vista, Vista Alegre, Beira Trilhos e Zachia, bem como no acampamento indígena localizado atrás da Rodoviária de Passo Fundo.

A DP havia recorrido da decisão proferida pelo juízo da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública, garantindo a instalação de bicas públicas nas ocupações de Passo Fundo.

Agora o TJRS confirmou a antecipação de tutela concedida em abril.

Decisão histórica! Resultado do trabalho conjunto das ocupações em Passo Fundo, Defensoria Pública, CDHPF, MNML e RENAP.

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