Projeto de Lei cria Sistema Estadual de Direitos Humanos

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O professor Paulo César Carbonari, sócio da Comissão de Direitos Humanos e membro da coordenação da entidade, participa nesta segunda-feira, 10 de dezembro, dia mundial dos direitos humanos, de ato alusivo à data no Palácio do Piratini, em Porto Alegre. Na ocasião fará um pronunciamento representando o Movimento Nacional de Direitos Humanos no Rio Grande do Sul (MNDH-RS) ao governador do Estado, Tarso Genro, para apresentar a minuta do Projeto de Lei que cria o Sistema Estadual de Direitos Humanos. O Projeto de Lei é fruto de uma construção da sociedade civil e do poder público, através de vários momentos de interlocução e de construção conjunta. Esta construção inicou em 1998, quando a Primeira Conferência Estadual de Direitos Humanos aprovou a criação do Conselho Estadual de Direitos Humanos. Desde lá já passaram vários governos e esta proposta sempre foi reapresentada pelo MNDH-RS. Agora, mais uma vez, a proposta é apresentada. Mas neste momento, a proposta é mais ampla, pois inclui o Conselho Estadual de Direitos Humanos como parte de um processo e de um conjunto maior, o Sistema Estadual de Direitos Humanos.

CDHPF
Entidade da sociedade civil que articula indivíduos para apoiar organizações sociais que lutam pela garantia e promoção dos direitos humanos.

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